A decisão é da juíza Maria Verônica Correia e foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário da Justiça. O homem afirma que esperou por cinco horas a substituição, o que levou o ônibus a trafegar durante a madrugada, quando ocorreu o assalto. O autor do processo pediu indenização por danos morais e materiais.

A juíza frisou que a empresa deve ser responsabilizada pelo má prestação de serviço, ao permitir o embarque em um veículo com problemas técnicos. “Assiste razão ao demandante em pleitear compensação pelos danos morais sofridos. [...] Ficou evidenciada a falta de zelo e segurança com os consumidores que contratam o serviço de transporte”.

A magistrada citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça, ao negar o pedido de danos materiais causados pelo roubo. “Deixo de condenar a demandada em danos materiais, resultantes do assalto de que foram vítimas, por entender que este evento delituoso é uma questão de segurança pública, cuja responsabilidade é do Estado”.

Veja também

Decisão

Justiça determina pagamento de indenização a passageiro de ônibus que pegou fogo

VIRALIZOU

Amante é obrigado a pagar indenização de R$ 33 milhões a marido traído

Decisão judicial

Rogério Flausino, vocalista do Jota Quest, é condenado a pagar indenização para dupla sertaneja

Justiça

Ex-vice-presidente da OAB-GO é condenado por se apropriar de indenização

Novela

Após 20 anos, jovem atingida por bala perdida ainda briga na justiça por indenização

Brasil

Coronel chamado de 'Pau Mole' quer indenização de R$ 60 mil do Ministério Público

Decisão

?Justiça nega indenização a homens por prisão temporária

Censura?

Prefeito aciona Justiça contra comunicador e pede indenização de R$ 25 mil