O prefeito de São Miguel dos Campos, Pedro Ricardo Alves Jatobá, o Pedoca (DEM), entrou com um processo por danos morais contra o comunicador e digital influencer, Ivanildo Marques, autor do canal Áudios na Mira. Na ação, o prefeito pede que o comunicador pague uma indenização de 25 mil reais, além da retirada de seu canal dos áudios motivadores do processo.

Trecho do processo alega que a medida tem “caráter pedagógico e preventivo do dano moral” e que se faz necessária uma “sanção exemplar, afim de que o comportamento recalcitrante do réu, o qual transpassa a crítica pública para atingir a hora pessoal do autor e de sua família seja desestimulada”.

O processo cita trecho de um áudio gravado pelo comunicador da música O Prefeito, de Tom Oliveira, que traz estrofes como: “:... Se eu ganhar para prefeito/É o mesmo "Deus nos acuda"/...Trago um conjunto da Bahia (ai ai ai)/Pago mais do que ele merece (ui ui ui)/Se pagar 100 digo é 500/..”, e que seria uma analogia, insinuando que Pedoca teria firmado contratos superfaturados.

Pedoca
O prefeito foi multado recentemente por negar informações públicas de acordo com a Lei de Acesso à Informação. No último dia 16 de maio, o Tribunal de Contas acatou denúncia contra a gestão municipal e Corte de Contas deve investigar possíveis irregularidades no Portal da Transparência de São Miguel dos Campos.

O Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio da sua 2ª Procuradoria de Contas, emitiu parecer reconhecendo que a denúncia formalizada por um morador de São Miguel dos Campos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), atende aos requisitos legais e pode ser recebida na classe das representações, o que autoriza a abertura de procedimento administrativo para apuração dos fatos narrados.

No mesmo parecer, aproveitando sugestão do denunciante formulada nos autos, de que o TCE/AL firmasse TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) com os bancos para que fossem impedidos os chamados “saques na boca do caixa” das contas da Prefeitura, o Ministério Público de Contas destacou que tal conduta já é proibida pela Corte de Contas, conforme regulamentação contida na RN nº. 06/2013.

O processo, identificado como TC-4039/2017, segue agora para o Conselheiro Relator, solicitando que o plenário da Corte atenda aos pedidos apresentados pelo Ministério Público de Contas.

O comunicador teria emitido áudios divulgando fatos como os acima citados que teriam motivado o processo do gestor contra o digital influencer.

Sobre o assunto o influencer comentou: “em tempos de recorrentes avanços sobre os direitos constitucionais, a liberdade de expressão e a insistência por obscuridades nos atos públicos, mesmo com as constantes investidas dos órgãos fiscalizadores, fazem muitos homens públicos tentarem se valer da lei, ou mesmo induzir o operador do direito ao erro, para frearem as bocas denunciantes e encontrarem respaldos para condutas não democráticas”[sic].

O 7Segundos tentou contato com a assessoria da Prefeitura que nos relatou que o prefeito está em viagem, voltando da Marcha dos Prefeitos em Brasília, e que deve se pronunciar em breve sobre o assunto.