MPE/AL emite recomendação para que CAPS-AD de Maceió seja reabastecido

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital de defesa da saúde, expediu uma recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió regularize o abastecimento do Centro de Atenção Psicossocial Everaldo Moreira (CAPS-AD). O Promotor de Justiça Paulo Henrique Prado, autor do documento, considerou que saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
De acordo com documento, os gestores da secretaria de saúde devem abastecer o CAPS com medicamentos de fornecimento obrigatório e oxigênio, bem como providenciar o alvará sanitário e o auto de vistoria do corpo de Bombeiros. Além disso, a administração do Centro de Atenção deve colocar em local visível a escalas de profissionais com os respectivos horários.
“A Constituição Federal estabeleceu que o Ministério Público é a instituição incumbida na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública Aos direitos assegurados pela carta magna. Ou seja, zelaremos sempre para que esses serviços funcionem de modo a atender as necessidades da população”, disse o promotor de justiça Paulo Henrique Prado.
O CAPS AD Everaldo Moreira está localizado no bairro do Farol e é um Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, que é referência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, sendo o único CAPS-AD de Maceió.
Veja também
Últimas notícias

Família pede ajuda para localizar gatinho que desapareceu no bairro Benedito Bentes, em Maceió

Câmara encerra semestre com 100 projetos aprovados e mais de duas mil indicações

Prefeitura de Palmeira dos Índios apoia Tiro de Guerra com novos investimentos em segurança

Mutirão “Água, Luz e Direitos” leva cidadania à comunidade Vila Maria

Quadrilha junina Chapéu de Couro representa Penedo na 22ª edição do circuito alagoano da LIQAL

Vale da Lua se manifesta após “balada sunset” em cachoeira viralizar
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
