MP e Prefeitura discutem situação de funcionários contratados de forma irregular
Gestão precisa provar os motivos das contratações feitas sem processo seletivo
As relações com as Oscips contratadas por Arapiraca (Integrar, Viva a Vida e Elo Social), tanto dos funcionários como da própria prefeitura, foram cortadas, após sentença proferida pelo juiz Giovanni Jatubá na última segunda (20). De agora em diante, a situação dos vínculos empregatícios com os servidores que eram terceirizados estão sendo resolvidas entre Município e Ministério Público.
O promotor de Justiça Rogério Paranhos, que é o encarregado deste caso, explicou ao 7Segundos que, após cancelamento de contratos com as Oscips, a preocupação é sobre quem pode ou não continuar com cargo municipal. A primeira informação a se ter em mente é que a própria gestão irá remunerar diretamente todos os que ainda estão prestando serviços, ou seja, ninguém deixará de receber seu salário após fim dos contratos com as empresas terceirizadoras.
O MP solicitou à prefeitura a lista de todos os funcionários contratados através das Oscips. A defesa do Município alegou que parte dos funcionários vinham de PSS’s (Processo de Seleção Simplificado), realizados em 2017. Para estes casos, o Ministério Público está conferindo nome a nome, e quer garantir junto à gestão a permanência destes nos cargos até o cumprimento do contrato do PSS feito (ou seja, um ano).
No entanto, existe outra parte de funcionários contratados via Oscips que não realizaram PSS nem outros tipos de seleção para o ingresso no serviço público. Este critério está sendo avaliado pelo MP, visto que, para uma vaga no serviço público ser preenchida, é necessário que seja disputada em livre concorrência e publicizado o processo seletivo.
A procuradoria alegou que as pessoas contratadas sem PSS ali estão por indispensabilidade, ou seja, são tão necessários que não precisam ou não podem esperar por processo seletivo. Neste grupo, estariam dez ex-funcionários de Luiz Lôbo, autor de um dossiê que acusa a prefeitura de calote. Assim sendo, Rogério Paranhos solicitou que fosse justificada a indispensabilidade de cada nome contratado desta forma.
Diante de todo este cenário, e do risco de desabastecimento no serviço municipal, a Prefeitura de Arapiraca abriu um novo PSS, que conta com cerca de 900 vagas, nos mais diferentes cargos. As inscrições foram prorrogadas até este domingo (26). O promotor informou ainda que está acompanhando diretamente esta seleção aberta, que fez cerca de 10 recomendações de adaptação do PSS e que está vendo junto ao Município a possibilidade de um concurso em 2019, a partir de estudo minucioso sobre os cargos que compõem o serviço municipal.
Para saber mais detalhes sobre o PSS aberto, clique aqui.
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