MPF recomenda ao Incra distribuir cestas básicas sem intermédio de movimentos sociais

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recomendou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deixe de repassar, por meio de movimentos sociais, cestas básicas aos acampados remanescentes da Mata do Gajurú, no município de São Miguel dos Campos.

De acordo com o Inquérito Civil 1.11.000.001533/2016-45, o Instituto realizou, por intermédio do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), distribuição de gêneros alimentícios aos acampados – os quais se intitulam “sem bandeira” - sem o consentimento dos beneficiários. Segundo a recomendação, de autoria da procuradora Roberta Barbosa Bomfim, o Incra não se manifestou acerca do problema, requereu apenas prorrogação do prazo para analisar a situação. No entanto, mesmo decorrido prazo razoável, a autarquia não acrescentou nenhuma informação aos autos do inquérito.

Diante dos fatos, o MPF recomenda ao Incra a distribuição das cestas sem o intermédio de terceiros, já que os acampados não pertencem a nenhum movimento social – situação comprovada por perícia antropológica realizada pelo órgão.

O Instituto terá um prazo para informar se cumprirá a recomendação e quais providências serão adotadas. A ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento, o que pode gerar responsabilidade e ajuizamento de ação civil pública.

Íntegra da Recomendação Nº 8/2018