Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (6) a homossexualidade no país. A discriminação por causa da orientação sexual passa a ser uma violação dos direitos fundamentais.

A decisão unânime revogou uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Penal indiano, uma lei da era colonial que punia "relações carnais contra a ordem da natureza" e criminalizava com penas de 10 anos de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo. Esse artigo tem 157 anos.

A decisão da Suprema Corte não pode ser contestada e representa uma grande vitória para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) no país.

Decisão unânime

A Suprema Corte ouviu em julho argumentos de vários representantes da comunidade LGBT, inclusive diversas personalidades, que fizeram um apelo pela invalidação da lei.

Os cinco juízes que compõem o Supremo indiano, liderado pelo juiz Dipak Misra, declararam suas sentenças individualmente e concordaram de maneira unânime em anular o artigo 377.

"Criminalizar o relacionamento carnal é irracional, arbitrário e manifestamente inconstitucional", concluiu Misra.

Artigo 377

O artigo 377, que foi colocado em prática pelos britânicos em 1861, quando a Índia ainda era colônia do Reino Unido, determinava prisão para "qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza".

Em 2009, o Tribunal Superior de Nova Délhi considerou que o artigo 377 violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos. Porém, em 2013, a Corte Suprema voltou a validá-lo.

Comemoração

"Nós nos sentimos como cidadãos [com direitos] iguais agora. O que acontece no nosso quarto é uma questão pessoal", disse à AP o ativista Shashi Bhushan.

Na última década, a causa LGBT passou a ser melhor aceita no país. O avanço na legislação é bem recebido nas maiores cidades, embora ainda enfrente uma forte oposição de grupos religiosos e comunidades rurais conservadoras.

Alguns filmes de Bollywood – como é chamada a produção cinematográfica local - abordaram essa questão.