ANTT propõe multa de R$ 5 mil para quem contratar frete abaixo do preço da tabela
Proposta da agência também prevê multa de R$ 3 mil para quem oferecer frete abaixo do piso

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quer aplicar multa de R$ 5 mil para quem contratar frete por valor abaixo do fixado na tabela do frete mínimo. A proposta está em audiência pública aberta nesta segunda-feira (10) e receberá contribuições até o dia 10 de outubro.
A proposta também prevê multa de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de transporte rodoviário em valor inferior ao piso do frete fixado na tabela.
Segundo a resolução que está em discussão, a ANTT poderá usar como prova para aplicar a multa o documento de contratação do transporte ou documentos fiscais.
Na semana passada, a ANTT publicou uma resolução que permite a punição para quem não cumprir o piso fixado na tabela de frete. Quem descumprir o piso pode ter que indenizar o transportador.
O valor da indenização é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o que deveria ser pago pela tabela do frete mínimo.
Também na semana passada, a agência publicou uma nova tabela com preços para o frete de cargas. O impacto médio foi de 5%, dependendo do tipo de carga.
De acordo com a nova tabela, o preço mínimo do frete para carga geral subiu de R$ 2,10 para R$ 2,16 até 100 km, considerando um caminhão com três eixos.
A tabela será reajustada sempre que preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%, de acordo com a lei 13.703 deste ano, que instituiu a política nacional de pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas.
Greve dos caminhoneiros
A tabela de fretes foi instituída por uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer numa tentativa de por fim à greve dos caminhoneiros em maio deste ano. Pelo texto da MP, caberá à ANTT definir os preços.
Em 30 de maio, a agência publicou a primeira tabela, que gerou críticas de transportadoras e até do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele argumentou, na ocasião, que os preços haviam dobrado.
Com a polêmica, a ANTT editou uma nova tabela, mas os preços foram criticados pelos caminhoneiros, o que fez a agência voltar a praticar os valores da primeira tabela.
Veja também
Últimas notícias

Justiça de AL nega pedido da Câmara Municipal e mantém prefeito e vice à frente de Rio Largo

Câmara de Rio Largo suspende sessão desta quinta (3) para garantir segurança dos vereadores

Davi Filho monta chapa do Republicanos para federal e estadual em 2026

Prefeita anuncia aumento salarial para servidores da Educação de Novo Lino

Polícia Científica identifica corpos encontrados carbonizados em carro na AL-405

Operação resulta na prisão de 22 suspeitos; líder do CV de Penedo segue foragido
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
