Ministério Público recomenda e prefeitura de São Sebastião regulariza merenda

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) expediu recomendação à prefeitura de São Sebastião para que regularize o fornecimento da merenda nas escolas no prazo de 72 horas. O prefeito José Pacheco Filho e a secretária de municipal de Educação, Sandra Maria Ribeiro, informaram que o teor da recomendação seria acatado na íntegra.

A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça, Viviane Karla, mediante denúncias feitas no mês de agosto deste ano, de que as escolas estariam sem merenda e, inclusive, que os estudantes estavam sendo mais liberados mais cedo em virtude do problema. No dia 15 de agosto, a promotora fez inspoeção em duas escolas do Povoado Cana Brava.

“Decidimos inspecionar as escolas e constatamos a ausência de merenda nas unidades, além de recebermos a informação, in loco, que desde o dia primeiro de agosto, quando ocorreu o reinício das aulas, não havia o fornecimento da merenda”, afirma a promotora.

Assim que retornou da inspeção, a promotora Viviane Karla confeccionou a recomendação e emitiu ao prefeito José Pacheco e à secretária de Educação, Sandra Ribeiro.

“Dei um prazo para se pronunciarem, recomendei que fosse restabelecido o fornecimento da merenda nas escolas municipais, além de alertar que ele ocorra de forma contínua e em conformidades nutricionais dos alunos, durante todo o período letivo, com cardápio elaborado pela nutricionista da rede municipal de ensino”, ressalta Viviane Karla.

Segundo a promotora, em resposta, o prefeito e a secretária de Educação informaram que a recomendação seria acatada na íntegra.

“De acordo com informações atuais, as escolas municipais de São Sebastião já estão abastecidas com merenda escolar, na forma devida”, conclui.