Concessionárias de transporte público formalizam consórcio operacional

O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) esteve reunido, na última terça-feira (11), com representantes do Ministério Público Estadual, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) e das quatro empresas concessionárias do transporte público de Maceió e, após as tratativas, foi alcançado consenso nos termos da formalização do consórcio operacional, item fundamental para o bom funcionamento do sistema.

O consórcio é o instrumento para todos os outros passos da intervenção que está em vigor, já que, sem a formalização do consórcio não seria possível avançar na análise do equilíbrio econômico financeiro do sistema, após compensações financeiras, e nem promover a integração total no sistema de transporte público. A não formalização do consórcio operacional foi o primeiro descumprimento contratual verificado pelos Ministérios Públicos, em atuação conjunta.

A Procuradora de Contas Stella Méro avaliou a reunião como produtiva, uma vez que havia uma grande dificuldade das quatro empresas entrarem em consenso em relação a vários pontos da formatação do consórcio, sendo, o último deles, a divisão dos custos operacionais.

Três das quatro empresas já haviam formalizado o consórcio, porém, o grande impasse que impedia a adesão da quarta empresa era a repartição dos custos do sistema de bilhetagem.

Após as discussões, as quatro concessionárias chegaram a um acordo e decidiram pela divisão igualitária dos custos ordinários, com regra que estabelece teto de desembolso para a empresa com menor participação no sistema, de modo a evitar eventuais desequilíbrios que viessem a inviabilizar economicamente um dos lotes da concessão.

Segundo Stella Méro, com a formalização do consórcio operacional, o próximo passo é o estudo equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão. Para isso, as empresas devem apresentar relatório com o levantamento de todas as pendências que o município de Maceió têm com eles, como gratuidades e “domingo é meia”; e o município, por sua vez, também vai fazer um levantamento dos débitos das empresas como os valores de outorga e ISS.

“Esse encontro de contas será essencial na avaliação da real situação do sistema de transporte, a fim de se estabelecer o devido equilíbrio antes do momento de reajuste anual de tarifa no próximo exercício. Todo esse processo de intervenção foi originado de pedidos sucessivos de revisão extraordinária da tarifa, o que se pretende corrigir de forma definitiva com essas medidas. Para tanto, o Município deve realizar estudos técnicos que garantam o equilíbrio atual dos contratos, bem como o estabelecimento de fórmula de reajuste capaz de retratar as variações econômicas anuais, sem o que as distorções tornarão a acontecer com o passar do tempo”, esclareceu a Procuradora.

Com a formalização do consórcio, o sistema de bilhetagem fica sob responsabilidade das quatro empresas consorciadas, havendo o afastamento da Transpal das funções de gerenciamento até então exercidas.