MP e autoridades discutem exame de corpo de delito, concurso público e transparência

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), representado pelo promotor de Justiça, Ary Lages, reuniu nesta quarta-feira (26), secretários de saúde e delegados de Passo do Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, o prefeito e o procurador de Porto de Pedras, e o presidente da Câmara de Passo do Camaragibe para um leque de discussões que culminarão em benefícios para a população e auxiliarão na celeridade dos trabalhos da Promotoria de Justiça.

Um dos assuntos priorizados pelo promotor Ary Lages, diz respeito ao exame de corpo de delito que é elemento imprescindível para a conclusão de ações. De acordo com o representante ministerial, o fato de o procedimento só ser executado em Maceió, dificulta os trabalhos e reduz o número de condenações.

“O Código de Processo Penal é claro quando afirma que o exame pode ser feito por profissionais da área da saúde, suprindo a ausência do perito oficial. Na maioria das vezes, precisamos do resultado em caráter urgente e podemos agilizar dessa forma, porque está dentro da legalidade. Dessa forma, poderemos aumentar consideravelmente a probabilidade de condenações nos processos de crimes que deixam vestígios, para os quais o exame é obrigatório.

Para tratar desse assunto, o promotor convidou os delegados e secretários de Saúde de Passo do Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres.

No entanto, as reuniões se estenderam e também foi tratado com o presidente da Câmara de Vereadores de Passo do Camaragibe, o Portal da Transparência.

“Os munícipes têm todo o direito à informação, a Lei de acesso existe desde 2013 e é preciso que os portais da transparência sejam implantados. O povo precisa saber das movimentações, onde estão sendo aplicados os recursos, precisa fiscalizar. Então, o Ministério Público que já vem nessa luta junto aos gestores quer tão somente que as leis sejam cumpridas e o cidadão respeitado”, explica o promotor Ary Lages.

Também nesta quarta-feira, o promotor teve reunião com o prefeito e o procurador do município de Porto de Pedras para discorrer sobre as últimas nomeações do concurso público, cujo prazo para a convocação expira em novembro.

“Após a propositura de uma ação, por parte do Ministério Público, a maioria dos aprovados foi nomeada restando poucas vagas, dentre as ofertadas no edital, a serem providas, situação essa que será concretizada até o término do prazo de validade do certame”, ressalta Lages.

Para o promotor, as iniciativas retratam um Ministério Público proativo e resolutivo “onde seja possível buscar e promover resultados, de forma célere, embasados nas leis e no diálogo”.