A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), iniciou nesta quarta-feira (17), a uma ação de combate ao lançamento de esgoto no Riacho Gulandi, no bairro Poço. A operação começou no trecho localizado próximo ao Posto Comendador, na Avenida Comendador Leão, vistoriando estabelecimentos comerciais e tamponando canos.

O Riacho Gulandi faz parte da bacia do Reginaldo e o objetivo da Prefeitura é estancar os danos ao meio ambiente, causados pelo lançamento de efluentes. “Não há razão para lançar esgotos no riacho, pois essa região é 100% saneada”, afirmou o coordenador de Fiscalização da Sedet, José Soares Barbosa.

Segundo Soares, proprietários de imóveis localizados às margens do Gulandi querem escapar do pagamento da taxa de esgoto e acabam cometendo esse crime ambiental. “Vemos muitos canos direcionados para o riacho e precisamos averiguar se é de água pluvial ou esgoto”, comentou Soares.

Durante a fiscalização desta quarta-feira, os técnicos da Sedet percorreram vários pontos comerciais e instauraram dois autos de infração: um por ausência de licença ambiental e outro por lançamento irregular de esgoto. Uma loja de material elétrico estava despejando no riacho os dejetos originários do vaso sanitário. O proprietário chegou a ser levado para a delegacia e foi aberto um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Conforme o Código de Meio Ambiente de Maceió (Lei 4.548/96), é proibido despejar esgotos ou outros resíduos poluentes na rede de coleta de águas pluviais sob pena de multa, que pode chegar a R$ 60 mil. Já a Lei Federal 9.605/98 prevê pena de detenção de seis meses a um ano, para quem causar poluição de qualquer natureza, que resulte em danos à saúde humana ou provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

A orientação da Sedet é que os responsáveis ou proprietários dos imóveis observem as instalações das redes coletoras e não lancem os esgotos para o riacho. “Toda água de cozinha, pias e banheiros deve ir para o esgoto. Na linha d’água só é permitida águas pluviais”, explicou Soares.

A operação também contou com a participação do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). A ação só será concluída após percorrer os quase 3km do Riacho do Gulandi.