Ex-presidente e ex-secretário da Mesa Diretora da ALE são condenados pela Justiça
João Barbosa Neto e José Júnior de Melo estiveram na presidência do Legislativo no período de 1997 a 1999
Uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) acarretou na condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE), João Barbosa Neto e do ex-secretário da Mesa Diretora, José Júnior de Melo, no período de 1997 a 1999.
A sentença foi acatada pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima que condenou ambos ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, entre outras penalidades. Eles foram responsabilizados por pagamentos efetuados a terceiros, cujos nomes constavam na folha de pagamento da ALE, os famoso 'servidores fantasmas”; de não ter controle do número de servidores, cargos, tampouco a relação cargo/servidor.
Diante das provas, o magistrado decidiu penalizar os réus ao ressarcimento do dano causado aos cofres públicos com valor a ser oportunamente apurado em liquidação, acrescidos de juros de mora de 15% ao mês a contar da notificação prévia e de atualização monetária a partir da data do recebimento dos valores corrigidos pelo INPC .
Também foi determinada a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil a ser revertida para o Estado no valor de 40 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente pelo prazo de cinco anos.
Veja também
Últimas notícias
Tiros na cabeça: adolescente é assassinada no sofá de casa no Sertão de AL
Tia Júlia se reúne com Águas do Sertão para alinhar cronograma das obras de saneamento
Inep divulga gabarito preliminar da Prova Nacional Docente
Ciclista que foi atropelado por caminhão segue em estado grave no HGE
PM flagra tráfico de drogas e apreende veículos adulterados no Sertão de Alagoas
PM prende suspeito de furto e apreende arma e drogas em Santana do Ipanema e Penedo
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
