Promulgada lei que disponibiliza internet wi-fi nos ônibus de Maceió

A Câmara Municipal de Maceió promulgou, nesta sexta-feira (9), a lei nº 6.794/2018 que trata da disponibilização de internet wi-fi gratuita nos coletivos de Maceió. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). 

Segundo a publicação, será disponibilizado aos passageiros e usuários de transporte público da capital a conexão e o acesso à internet móvel wi-fi por meio de celular, smartphone, tablete, notebook e outros aparelhos que conectam a internet. 

"O Executivo Municipal indicará o órgão competente para fiscalizar os serviços prestados de internet grátis via Wi Fi pelas concessionárias de transporte público", traz o artigo 2º da lei.

Em caso de descumprimento da lei acarretará em multa que deverá ser aplicada pelo órgão competente, aplicado às permissionárias ou concessionárias prestadoras do serviço de transporte coletivo até sua adequação a legislação.