Governo de PE quer aumentar ICMS para garantir 13º do Bolsa Família

Agora que a eleição passou, o contribuinte pernambucano passará a pagar mais impostos para as contas do Estado ficarem equilibradas em 2019. A medida é uma tentativa do Executivo Estadual de aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 60% da receita própria do Estado.

Pernambuco conseguiu passar pela crise, mas a conta começa a apertar: somente na Previdência dos servidores são aportados cerca de R$ 2,1 bilhões a mais do que se arrecada por ano e, em relação à folha de pagamento, o comprometimento é de 47,38%. Isso quer dizer que o governo ultrapassou o limite prudencial permitido por lei, de 46,55% com o dispêndio. Para piorar, Pernambuco integra a lista dos sete Estados que já comunicaram à União que irão extrapolar o limite de gastos. 

Na sexta-feira (9), às vésperas de sair em viagem de férias ao Exterior, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa (Alepe) 28 projetos, muitos dos quais mexem no ICMS. Entre os projetos está a adição de novos artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), com um recolhimento adicional de 2% do ICMS em produtos como refrigerantes, veículos com preço igual ou inferior a R$ 50 mil, motocicletas acima de 250 cilindradas, joias, bijuterias, água em embalagem não retornável e produtos descartáveis.

O Fecep está atrelado à promessa de campanha do governador de pagar o 13º salário do Bolsa Família, que será viabilizado através da Nota Fiscal Solidária – outra medida a ser implantada. O recurso recolhido no fundo será revertido aos beneficiários do programa (leia mais na vinculada). A expectativa é de que, por ano, o décimo do Bolsa Família custe R$ 172 milhões aos cofres públicos. 

Ao mesmo tempo, um dos projetos reduziu de 18% para 16% a alíquota do ICMS cobrado no diesel. “Todos esses aumentos vão cobrir a desoneração do diesel e a despesa com o pagamento da Nota Fiscal Solidária”, explica o secretário executivo da Secretaria de Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Bernardo D’Almeida.

Segundo Bernardo, nos dez primeiros meses de 2018, o Estado já registrou um crescimento de 10% na arrecadação e a previsão é fechar o ano com 10% a mais de receita própria. “Quando reduz o diesel, já diminui a inflação do Estado. Essa redução (do ICMS do diesel) vai acarretar uma melhoria da economia pernambucana. É em cima do crescimento econômico que estamos apostando para ter as contas mais equilibradas”, argumenta.