A prefeitura de Maceió decretou situação de emergência nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, danificados por tremores de terra, que ocorreram após fortes chuvas no dia 3 de março deste ano. O decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (5) considera que em decorrência do tremores e da evolução das fissuras, diversos danos progressivos estão ocorrendo em vários imóveis, alguns deles objetos de interdição pela Defesa Civil Municipal. 

"Dessa forma, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação Secretaria Adjunta Especial da Defesa Civil de Maceió, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução e a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre," diz trecho do decreto.

Na publicação, o prefeito Rui Palmeira autoriza a entrada de agentes da Defesa Civil nos imóveis atingidos para prestar socorro ou determinar a evacuação dos mesmos, além de usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano. "No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras".

O texto também afirma que "sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade".