A Câmara Municipal de Maceió inaugura oficialmente, nesta quinta-feira (13), seu novo prédio, localizado na Rua Sá e Albuquerque, no bairro de Jaraguá, para onde o Poder Legislativo se mudou em agosto, e onde a parte administrativa funciona desde então. Porém, por questões técnicas e necessidade de ajustes no Plenário, as sessões ordinárias, especiais e audiências públicas vinham ocorrendo no auditório da Associação Comercial, cedido temporariamente pelo comando da entidade até que as atividades legislativas da Casa de Mário Guimarães pudessem ser realizadas no novo espaço.

Durante 60 anos a Câmara funcionou na Praça Marechal Deodoro, no Centro da cidade. O antigo prédio apresentava problemas estruturais, conforme laudo emitido pela Defesa Civil em 2017, e já não comportava de forma satisfatória servidores, vereadores e a população, além das dificuldades de acessibilidade.  

A partir desta quinta-feira, com o Plenário concluído, todas as atividades passam a ser realizadas no novo prédio em Jaraguá, dotado de total estrutura, numa área de 4 mil m², com 50 salas, dois Plenários, um para as sessões ordinárias, com moderno painel eletrônico e telão de transmissão dos trabalhos legislativos e outro para a realização de audiências públicas e sessões solenes, além de uma galeria com três telões, onde o público poderá acompanhar ao vivo e com mais conforto a transmissão das sessões plenárias e os trabalhos legislativos.

No imóvel funcionarão ainda 11 gabinetes de vereadores. “As novas acomodações oferecem mais conforto tanto para os servidores da Câmara quanto para os vereadores e, principalmente o povo, que será melhor atendido”, ressalta o diretor superintendente da Casa, Otávio Rêgo.

O espaço ocupa cinco prédios conjugados. “Estamos reunindo todos os serviços da Casa em um único local, facilitando o acesso da população”, completa.

Na tarde desta quinta, antes de abrir a sessão ordinária, na qual deve ser votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), concluindo os trabalhos legislativos de 2018, o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), e prefeito Rui Palmeira vão descerrar a placa que marca uma nova etapa para a Câmara, com a inauguração oficial do amplo espaço.

“Quero agradecer ao presidente da Associação Comercial de Maceió, empresário Kennedy Calheiros, pela gentileza de fornecer o espaço da entidade durante esse período em que estávamos concluindo o nosso Plenário. Graças a essa compreensão e apoio, os trabalhos legislativos, sessões ordinárias, solenes e as audiências públicas puderam ser realizadas no auditório da Associação, sem nenhum prejuízo para o andamento da pauta da Casa, que hoje conclui uma etapa histórica com a mudança para um imóvel amplo, dotado de totais condições de funcionamento para os vereadores, servidores e a população, razão maior do Legislativo”, afirma Kelmann Vieira.

CONCURSO - Este ano também a Câmara de Maceió concretizou mais um importante processo, considerado um marco na história do Legislativo municipal: a realização de concurso público para preenchimento de quatro vagas no setor de contabilidade, sendo duas para analista de controle interno e duas para analista de planejamento e orçamento. Os aprovados já foram nomeados, assumiram os cargos e já estão trabalhando.

A Casa fez ainda atualizações ao Portal da Transparência, atendendo às recomendações do Ministério Público Estadual (MPE) a todos os Legislativos em Alagoas. As mudanças foram cumpridas com o máximo rigor, assegurando total transparência das contas públicas. O Portal está inserido no site da Câmara, que ganhou “cara nova”. “Nosso objetivo é permitir o acesso às informações, aproximando a população do Parlamento e para isso, temos hoje um site mais interativo, moderno e desenvolvido dentro do que há de mais atual em tecnologia”, esclarece o Diretor de Comunicação, Marco Aurélio Mello.

LOA - Com a votação da LOA para o exercício de 2019, a Casa encerra os trabalhos legislativos de 2018 contabilizando a aprovação de projetos importantes para a coletividade e o desenvolvimento da capital. A matéria estabelece um Orçamento de R$ 2,6 bilhões para o próximo ano e nas comissões permanentes recebeu emendas dos vereadores, para em seguida ser levada à apreciação final e encaminhamento ao Poder Executivo, que pode aprovar ou vetar as modificações. Mas é a Câmara quem dará a palavra final sobre o texto, ainda que haja vetos do prefeito. Uma das emendas, coletiva e impositiva, é destinada à construção de duas creches em Maceió. Os dois equipamentos municipais custam em torno de R$ 1,2 milhão cada um e são resultado de pedido feito pelo MPE por meio da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Alexandra Beurlen.