Defensoria no Cárcere inicia nova etapa de atendimento no Sistema Prisional

Garantir atendimento jurídico aos reeducandos tem sido uma meta da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), em parceria com a Defensoria Pública de Alagoas. Nesta terça-feira (15), foi iniciada mais uma edição do Projeto Defensoria no Cárcere. Mais de 400 reeducandos da Penitenciária Baldomero Cavalcanti, em Maceió, serão beneficiados durante três dias de atendimento.

Ao todo, sete defensores públicos estão acompanhando a situação processual dos reeducandos da unidade durante a ação. Após o atendimento individualizado, as devidas providências serão peticionadas ao Judiciário, como explica o coordenador da ação, o defensor público Ricardo Anízio.

“O objetivo da ação é intensificar essa prestação de atendimento judiciário gratuito e integral aos presos, além de aproximar a Defensoria do reeducando, para que ele tenha acompanhamento processual e saiba da sua situação e das providências que serão tomadas após o mutirão”, disse.

O chefe de Serviços Penais da Seris, agente penitenciário Ricardo Bispo, destaca a importância da parceria. “Essa é uma parceria que não tem mais como não ser vista no Sistema Prisional. Nós temos a Defensoria Pública como parceira desde 2015 e, anualmente, fazemos várias etapas deste mutirão. Desde então, o projeto tem beneficiado o Sistema Prisional como um todo”, afirmou.

“A previsão é fazer uma revisão dos processos de execução penal e identificar as demandas. Todos esses dados são encaminhados à 16º Vara de Execução Penal para dar celeridade ao processo do reeducando”, completou Ricardo Bispo.

O Programa Defensoria no Cárcere foi iniciado em 2015 e, desde então, cerca de 5 mil reeducandos já foram beneficiados.

Atendimento social

Simultaneamente ao atendimento dos defensores públicos, as assistentes sociais da unidade realizaram atendimento para identificar outras demandas reprimidas dos reeducandos, como emissão de documentos, reconhecimento de paternidade, divórcio ou declaração de união estável.