O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão de repasses para secretariais de saúde dos municípios alagoanos. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (17).

A portaria leva em consideração o recebimento do pedido de providências apresentado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS-AL).

O conselho alegou dificuldades para manutenção das ações e serviços de saúde, em virtude da suspensão dos repasses da contrapartida estadual do Programa de Fortalecimento da Atenção Básica.

O texto foi assinado pelo promotor de Justiça Jamyl Gonçalves Barbosa.