A Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) realizou, nessa quinta-feira (17), uma ação para combater a publicidade irregular no canteiro central das avenidas Fernandes e Menino Marcelo. A ação aconteceu em conformidade com a Lei Municipal nº 4.954/2000 e o Decreto Municipal nº 7.613/2014, que regulamentam a veiculação de equipamentos de propagandas e publicidades.

O objetivo da ação é fazer um levantamento dos engenhos publicitários e propagandas, para notificar e, se necessário, punir os infratores com multa, além de remover os anúncios colocados de forma inadequada.

O titular da Semscs, coronel Ivon Berto, reforça que a intenção da secretaria é cumprir a lei e proteger a população. “O material não pode ser instalado em locais inapropriados, pois pode causar danos à rede elétrica ou causar acidentes por impedir a visão dos condutores. Também pode cair em pedestres ou veículos. Além disso, nós buscamos atender ao Código de Posturas de Maceió”, disse o secretário.

Autorização

Para solicitar autorização, é necessário dirigir-se à sede da Semscs, situada à Rua Alexandre Passos, s/n, no Jaraguá, levando RG, CPF e comprovante de residência do requerente (original e cópia), croqui do material publicitário em questão e CNPJ (em caso de pessoa jurídica). Após preencher o requerimento – e com base nas características do material publicitário – o requerente será orientado sobre a eventual necessidade de outros documentos e providências.