Aprovada pena em dobro para publicidade infantil enganosa ou abusiva

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que duplica a pena para quem faz, promove ou divulga publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria Helena (MDB-RR).
Maria Helena apenas promoveu ajustes no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto original, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelece pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa apenas para quem patrocina publicidade enganosa ou abusiva dirigida a criança.
A proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, essa norma prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa e não diferencia se a publicidade é dirigida a criança ou não.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.
Veja também
Últimas notícias

Internet para todos: Palmeira dos Índios oferece pontos de Wi-Fi grátis em praças e espaços públicos

Motta vai colocar anistia em votação e relator vai ser de partido de centro, diz líder do PL

Pai é preso suspeito de estuprar a própria filha de três anos no Sertão de AL

Família denuncia que adolescente foi vítima de estupro coletivo em Quebrangulo

Fugitivo do Baldomero Cavalcanti é capturado na cidade do Pilar; quatro seguem foragidos

Sine Maceió anuncia 543 vagas de emprego em várias funções
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
