MPE abre procedimento administrativo sobre banheiros públicos na capital

No Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (08), o Ministério Público do estado de Alagoas (MPE-AL) abriu procedimento administrativo para saber da Prefeitura de Maceió sobre a instalação de banheiros públicos na cidade.

Em Outubro do ano passado, o Executivo informou que banheiros seriam instalados ao longo da orla, porém a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Jomar Amorim de Moraes, da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, vai além e “resolve instaurar o Procedimento Administrativo que trata da ausência de instalação de banheiros químicos em praças e passeios públicos desta Capital”.

Entramos em contato com a Prefeitura para saber a previsão de instalação dos banheiros que nos informou que deverá ocorrer no segundo semestre deste ano. Leia trecho:

“A Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) entregará 7 módulos de banheiros ao longo da orla de Maceió, de Pajuçara a Cruz das Almas. O projeto já foi apresentado em audiência pública no ano passado e caminha agora para o processo licitatório.”

A nota ainda informa que enquanto os equipamentos ainda não estão prontos, os maceioenses e turistas podem usar os banheiros dos mixes da orla. “Nestes, os permissionários cobram taxas simbólicas para a manutenção dos equipamentos”, complementa.