O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, apresentou, nesta quarta-feira (13), à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), um projeto que visa implantar uma unidade prisional voltada para réus com dependência química. O local receberá o nome de Centro de Justiça Restaurativa e funcionará no Complexo Penitenciário de Maceió.

O objetivo é acolher cerca de 200 pessoas em privação de liberdade, na faixa etária de 18 a 40 anos, realizando atividades terapêuticas para o resgate da dignidade humana, aumentando a autoestima e readquirindo valores. O local deve contar ainda com uma área para diversas atividades laborais, tais como apicultura, marcenaria, carpintaria e serigrafia.

Segundo o presidente do TJAL e idealizador do projeto, a iniciativa é pioneira e vai trabalhar com foco na Justiça Restaurativa, técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

“A ideia é que o dependente químico agudo, que esteja habitando o espaço prisional tradicional, vá para esse novo espaço onde vai ser tratado. Ele vai passar primeiro pelo processo de autorrestauração, na perspectiva de se livrar da dependência química, depois ele vai passar propriamente pela técnica da Justiça Restaurativa para restaurar laços, seja com a sociedade, seja com a própria vítima a partir da compreensão de uma espécie de autorresponsabilização”, disse o presidente.

O secretário-executivo de Gestão Interna da Seris, coronel Marcos Henrique, explicou que o público prisional possui uma grande parcela com alguma dependência química, e garantiu que o Estado tem interesse em cooperar em projetos que recuperem os reeducandos para voltarem ao convívio da sociedade de forma sadia.

“O centro que foi apresentado hoje e será executado é um projeto inovador do Tribunal de Justiça em parceria com a Seris. O governo do Estado tem buscado há muito tempo essa cooperação e, com a assunção do desembargador Tutmés Airan à Presidência do Tribunal de Justiça, a gente encurtou ainda mais esse espaço. Esse projeto vai ser um case de sucesso para ser ampliado para todo o Brasil”, disse o coronel.

Segundo o juiz José Miranda, coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJAL, os métodos da Justiça Restaurativa são muito bons para serem utilizados nos Juizados Especiais e nas áreas de infância, violência doméstica e execução penal.

“Nesse último caso, para a recuperação de pessoas que têm problema com drogas, a Justiça Restaurativa é uma forma de restaurar relações e as pessoas. Esses reeducandos, que também são vítimas de muitas coisas, poderão seguir seus caminhos, assumindo o erro e restaurando a si mesmo para quando saírem de lá seguirem o seu caminho e buscarem uma nova forma de viver”, explicou o juiz.

O magistrado também destacou a importância de unir esforços de várias pessoas para garantir o sucesso do projeto. Também participaram da reunião os juízes Cláudio José Lopes e Juliana Batistela, a coordenadora pedagógica da Escola Superior da Magistratura, Karoline Mafra, a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Tiradentes (Unit), Rita Regis, além de servidores do Poder Judiciário.