Defesa Civil aciona MPF e MPE sobre boatos do bairro do Pinheiro

A Prefeitura de Maceió, através da Defesa Civil, informou que serão encaminhados aos Ministério Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) os áudios que circularam neste final de semana nas redes sociais com novos boatos sobre o bairro do Pinheiro.

 “Estamos atentos e vamos acionar os órgãos competentes para coibir a divulgação de informações falsas que tenham somente o objetivo de gerar pânico na população”, disse o titular da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos.

O procurador municipal Gustavo Esteves, designado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para as demandas do Pinheiro, também reforça que, caso identificados, os autores dos áudios podem ser responsabilizados.

“A divulgação de informações falsas, sobretudo no caso do Pinheiro, além de gerar pânico aos moradores e comerciantes locais, implica a responsabilização daqueles que, inadvertidamente, procedem tal conduta. O Judiciário pode, na esfera civil, mediante demanda do ente competente, estancar condutas desta estirpe, assim como determinar pagamento de indenização equitativa. Ademais, considerando o âmbito criminal, aquele que propagar mentiras pode ser enquadrado, a depender da hipótese, nos crimes de injúria, difamação ou calúnia, previstos no Código Penal Brasileiro, incursos entre seus artigos 138 a 140”, esclareceu o procurador.

A população pode conferir as informações oficiais através  dos endereços www.maceio.al.gov.br/defesacivil e www.cprm.gov.br.