O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, deve contar, neste ano, com a participação do Município de Maceió. Nesta quinta-feira (21), o coordenador do programa, juiz Carlos Cavalcanti, se reuniu com representantes da Prefeitura para apresentar o projeto.

“Na segunda e terceira etapas do programa, os maiores municípios efetivamente não se integraram, e, portanto, não houve entrega de títulos à população dessas cidades. A participação de Maceió, caso se concretize, vai ser muito importante porque muita gente que só tem a posse de seu imóvel vai passar a ter a propriedade”, explicou o juiz, ressaltando que o município de Maceió participou apenas da primeira fase do Moradia Legal, em 2005.

O magistrado destacou que o título de propriedade traz mais segurança e aumenta o valor nominal dos imóveis. “Também possibilita ao morador acesso ao crédito para reforma ou ampliação, além da possibilidade de transferência do bem, em vida ou após a morte, aos sucessores”.

O Moradia Legal é voltado para moradores que tenham a posse de seu imóvel há mais de cinco anos e renda familiar inferior a dois salários mínimos. A pessoa também não pode ser proprietária ou possuir qualquer outro imóvel.

“Considerando a população de Maceió, que está em torno de 1 milhão de habitantes, é extremamente importante que esse programa possa ser viabilizado e implementado para parte dessa população”, avaliou.

O secretário adjunto de administração tributária da Secretaria de Economia, Valdo França, disse que a Prefeitura vai identificar os conjuntos habitacionais onde os moradores não têm a documentação certa de suas casas.

“A gente entrega um conjunto habitacional, mas esses imóveis ficam em nome da Prefeitura. E aí a gente não consegue atingir quem é o verdadeiro dono. Vamos agora fazer o levantamento desses conjuntos, desses moradores, porque será uma forma de gerar mais cidadania. O objetivo é dar o título de propriedade a essas pessoas”, destacou.

O secretário afirmou ainda que esse levantamento deve ser concluído em março. “Vamos identificar esses imóveis que estão em nome do município e ver se eles se adequam a todos os critérios do programa. A partir da primeira quinzena de março já devemos ter esses levantamentos feitos, aí traremos toda a documentação para o Tribunal validar e, validando isso, a próxima etapa é o prefeito vir e firmar o convênio junto ao presidente”.

Quarta etapa

Os primeiros títulos do Moradia Legal IV devem ser entregues em Craíbas, no mês de março. A edição anterior do programa, em 2017 e 2018, regularizou mais de 7 mil imóveis em todo o estado. Considerando a média de quatro pessoas por família, o número de beneficiados foi superior a 28 mil. O programa tem apoio da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e das prefeituras participantes.