Dois órgãos estaduais são extintos

A extinção da CARHP (Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais) e do Serveal (Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S/A), iniciada nesta quinta-feira (14), deve gerar uma economia de, pelo menos, R$ 24 milhões por ano apenas com folha de pagamento. A liquidação das empresas vai reduzir um déficit financeiro que vem se agravando ao longo dos anos e possibilitará novos investimentos em áreas prioritárias para a população alagoana.

O funcionamento do Serveal não justifica seu alto custo aos cofres públicos: somente a folha de pagamento dos 68 funcionários onera o Tesouro Estadual em cerca de R$ 15 milhões por ano – a média salarial dos técnicos do órgão é de R$ 14 mil e dos funcionários administrativos é de R$ 10 mil. De acordo com o último relatório apresentado ao Conselho Fiscal, em 2017, os serviços executados pelo Serveal naquele ano teriam custado, no máximo, R$ 4 milhões se tivessem sido contratados a outra empresa do mercado.

Já a folha de pagamento da CARHP, com 62 funcionários, gira em torno de R$ 9,2 milhões por ano, com salários que vão de R$ 1.900 a R$ 23 mil.

A decisão de extinguir as duas empresas vinha sendo discutida internamente ao longo dos últimos dois anos e se fundamenta em estudos de viabilidade financeira, que comprovaram a insustentabilidade dos órgãos. Nesse período, o Governo do Estado tentou reverter a situação, porém as atividades das empresas não correspondem aos custos gerados por elas.

Em quatro anos, o gasto com pessoal chega a, aproximadamente, R$ 60 milhões no Serveal e R$ 37 milhões na CARHP. Pagas as indenizações trabalhistas resultantes das demissões dos funcionários, o Estado terá R$ 72 milhões, no mínimo, para investir em Saúde, Segurança e Educação ao longo desta gestão.

A CARHP e o Serveal reafirmam que todos os funcionários terão seus direitos trabalhistas assegurados, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e todos os compromissos com fornecedores serão honrados.

Durante o processo de liquidação, a CARHP continuará administrando a entrega das escrituras definitivas de imóveis aos mutuários da antiga COHAB (Companhia de Habitação Popular de Alagoas), enquanto que os serviços executados pelo Serveal serão absorvidos pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e pela Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand).