Muitas mulheres deixam de receber a proteção de que precisam contra agressores porque não contam com delegacias em suas cidades. Essa é a realidade em Alagoas, onde há apenas três delegacias especializadas. Ontem, no entanto, o Congresso Nacional deu sua contribuição para ampliar o amparo às vítimas de violência doméstica, aprovando o projeto de lei que permite que, na ausência de uma delegacia, o próprio policial possa conceder medidas protetivas urgentes às mulheres. 

Em muitos casos, o risco é tão grave que a determinação do afastamento de casa, por exemplo, pode salvar a vida de uma mulher. O senador Rodrigo Cunha foi um dos que votou a favor do projeto, que agora segue para a sanção presidencial.

Ao proferir seu voto, ontem, o senador lamentou que o Brasil seja o quinto país do mundo em número de feminicídios. Alagoas, por sua vez, é um dos estados campeões de violência contra a mulher no Brasil. 

Para ele, a agressão à mulher é das formas mais perversas de violência, por ser na maioria das vezes praticada dentro de sua própria casa por quem ela confia. E os danos da violência frequentemente se espraiam a vítimas ainda mais inocentes, que são os filhos.

“Esse crime é completamente diferente dos demais crimes, porque na maioria das vezes quem o comete é alguém em quem você confia, com quem você convive. É uma violência que a pessoa carrega pela vida inteira, porque é praticada por alguém em quem ela confia. E o mais triste: muitos desses casos são presenciados pelas crianças, que ali têm um trauma eterno. Então essa é uma bandeira à qual eu me somo também, tendo em vista a covardia que é agredir uma mulher”, argumentou Rodrigo Cunha no plenário do Senado.

O projeto garante que o juiz competente determinará o registro dessas medidas protetivas urgentes em um banco de dados, que será regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança pública e assistência social terão acesso a esse banco de dados para fiscalizar e dar efetividade às medidas. 

As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha, que é o principal instrumento de combate à violência doméstica em vigor hoje no país. O projeto aprovado ontem vem no sentido de aperfeiçoar a lei e dar mais celeridade a suas previsões.