Relator no Senado da MP (Medida Provisória) 869, que trata da proteção de dados pessoais na Internet, o senador Rodrigo Cunha defendeu, nesta terça-feira (9), que seja criada uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados independente e com autonomia para zelar pela privacidade das informações dos que navegam na Internet. 

A preocupação do senador é que uma autoridade vinculada à Presidência da República, como prevê a MP, não teria a isenção necessária para proteger os interesses dos usuários. No ano passado foi sancionada a lei de proteção de dados, mas faltou criar a Autoridade Nacional, que, na prática, terá as funções de fiscalizar, editar normas e aplicar sanções em casos de violações das garantias dos cidadãos ao seu direito à privacidade. 

O senador alega que uma autoridade vinculada ao governo contaminaria a isenção do monitoramento da proteção, gerando desconfianças sobre potenciais vazamentos de informações ao mesmo tempo sensíveis e valiosas, que são os dados pessoais dos 116 milhões de brasileiros que navegam na internet atualmente. 

“O poder público ficar com a responsabilidade de todos esses dados, vinculado e subordinado a ele, no mínimo a transparência será questionada. Qualquer vazamento de dados levantaria suspeitas em relação ao conhecimento do governo sobre essas violações”, argumenta o senador. 

Com a experiência acumulada ao longo de sete anos à frente do Procon, o senador Rodrigo Cunha tem a convicção de que atualmente o produto mais comercializado e cobiçado são os dados dos usuários da Internet, que ao comprar online ou simplesmente navegar acabam revelando seus hábitos e preferências. Por isso mesmo esse ambiente tem que contar com as salvaguardas necessárias ao cidadão, para que ele não seja surpreendido.

Além de deixar os usuários da Internet sem a garantia necessária de que seus dados serão protegidos, a ausência de uma Autoridade Nacional também fragiliza a legislação sobre o tema, fazendo com que o Brasil não tenha um arcabouço legal de proteção de dados pessoais reconhecido por outros países. Sem isso, os consumidores brasileiros serão impactados quando quiserem contratar serviços em nuvem, por exemplo, afetando o fomento a atividades econômicas baseadas em análises de dados. 

Durante o debate da MP 869, nesta terça, pela comissão especial mista criada para discutir o tema, o senador Rodrigo Cunha alegou que ninguém quer aumentar os gastos do governo, e que é possível criar uma estrutura que seja ao mesmo tempo enxuta e independente. 

“Ninguém quer aumentar os gastos, mas há gastos que são necessários. E este é um gasto que é necessário. Há como fazer uma estrutura enxuta. Isso é altamente possível”, pontuou.