“Os impactos da reforma da previdência nos direitos das pessoas com deficiência” é o tema da audiência pública proposta pela deputada federal Tereza Nelma, em Brasília. Como integrante da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Tereza convocou a audiência em conjunto com a deputada Érika Kokay (PT-DF), ressaltando a importância de que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por essa nova proposta do governo.

“Jamais poderia deixar de debater esse assunto nacionalmente. Milito pela causa dessas pessoas há mais de 35 anos e a população precisa conhecer e entender as injustiças dessa reforma para as pessoas com deficiência, que já enfrentam tantas dificuldades diariamente. Vamos focar nas partes que reduzem benefícios já concedidos, além das perdas econômicas, como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que está sendo reduzido de um salário mínimo para R$ 400,00 mensais. Isso vai piorar ainda mais a qualidade de vida. Não deixaremos isso acontecer”, disse a deputada.

A exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o critério de avaliação da condição financeira será modificado. Na regra atual, o tamanho do patrimônio não é considerado. A avaliação é feita com base na renda por pessoa, de uma família que ocupe a mesma moradia. Hoje, esse valor não pode ultrapassar 25% do salário mínimo (R$ 249,50 por pessoa). Se aprovada, a nova reforma exige um patrimônio inferior a R$ 98 mil. Assim, por exemplo, uma pessoa com deficiência que more com sua família em um imóvel próprio, superior a esse valor, não poderá receber o BPC. Mesmo que a família enquadre-se em situação de miserabilidade.

Outro ponto importante é a aposentadoria por invalidez. Hoje, pessoas com deficiência que se aposentam nessa condição, recebem 100% de sua média salarial. Com a reforma, só receberá o valor integral aqueles com 40 anos de contribuição, que tornem-se uma pessoa com deficiência após sofrer um acidente de trabalho ou adquirir uma doença do trabalho. Caso o trabalhador adquira uma deficiência, e seu tempo de contribuição for inferior a cinco anos, só recebe 60% da média salarial, por exemplo.

“Como uma pessoa com deficiência sobreviverá com 60% do valor do seu salário, no momento em que mais precisa de medicamentos e de auxílio médico? São custos adicionais que não estavam programados. É desumano esse tratamento com os trabalhadores. Tudo isso iremos debater na audiência pública.”, completou a deputada Tereza Nelma.