Tereza Nelma apresenta projeto de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Mantendo o compromisso com o futuro e a integridade das crianças e adolescentes, a deputada federal Tereza Nelma protocolou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que institui o Maio Laranja no Calendário Oficial brasileiro. A iniciativa busca a realização de ações efetivas de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes acontecem anualmente no Brasil. A cor laranja é usada nacionalmente para marcar a campanha, como um sinal de “alerta” de que precisamos estar atentos à realidade à nossa volta, já que a maioria dos casos ocorrem por parte de familiares ou pessoas próximas.

O Projeto de Lei, de nº 2.818/19, prevê que, durante o mês de Maio, prédios públicos sejam iluminados com luzes na cor laranja; sejam realizadas palestras, eventos e atividades educativas; além de veiculação de campanhas de mídia. “O tema é complexo e deixa marcas, tanto na vida dos que sofrem o abuso quanto para os familiares e pessoas em volta. É necessário ampliar o conhecimento da população e dos profissionais que trabalham com essas crianças e adolescentes, encorajando-os a denunciar esses crimes e desenvolver ações que foquem nesse combate”, diz a deputada.

“Precisamos fortalecer a aplicabilidade da Lei Federal 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o que determina a Constituição da República, quando diz que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar as crianças e os adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, reafirma Tereza Nelma.

O projeto segue para tramitação e apreciação das Comissões da Câmara dos Deputados.