Marx Beltrão comenta decisão sobre caso Pinheiro do CNMP e CNJ

A situação do bairro Pinheiro, em Maceió, foi inclusa nos casos de alta complexidade acompanhados pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. A decisão aconteceu na terça-feira (14), em Brasília, pelos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para o deputado federal Marx Beltrão, a decisão dos membros do CNJ e do CNMP de incluírem o Caso Pinheiro entre os casos de alta complexidade é muito bem-vinda. “Vai ajudar em muito a causa dos moradores do Pinheiro, que precisam de justiça diante do enorme prejuízo financeiro e moral que estão sofrendo”, declarou.

Beltrão coordena a bancada federal de Alagoas no Congresso Nacional e elogiou a proposição do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF-AL), que sugeriu a inclusão do caso Pinheiro. A decisão foi tomada após apresentação de Raquel Teixeira, procuradora da República, que demonstrou a gravidade e relevância da situação dos moradores da região.

“Trata-se de uma grande contribuição do MPF nesta busca por reparação às famílias. Esta soma de esforços é extremamente benéfica e mostra o empenho cidadão das instituições em solucionar o problema dos moradores”, reforçou o parlamentar.

O MPF vem atuando para garantir a segurança dos moradores do Pinheiro. Foram identificadas inúmeras fissuras e afundamentos em moradias e vias públicas do bairro, colocando em risco moradores e edificações. A situação se agravou após as fortes chuvas de verão, ocorridas em 15 fevereiro de 2018, seguidas de abalo sísmico em março de 2018, na mesma região. O caso envolve cerca de 20 mil imóveis nos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, e destaca-se por ser o único entre os casos em acompanhamento pelo Observatório Nacional que busca prevenção de eventual tragédia.

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