Braskem faz acordo de leniência com CGU e AGU e vai pagar mais R$ 410 mi

A Braskem (SA:BRKM5) informou nessa segunda-feira (27) que concluiu com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) tratativas para assinatura de acordo de leniência, o que foi aprovado pelo conselho de administração da petroquímica, resultando em um desembolso adicional de R$ 410 milhões.

Em fato relevante, a Braskem explicou que o acordo trata do mesmo acordo global firmado em dezembro de 2016 com o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Procuradoria Geral da Suíça.

No acordo de dezembro de 2016, a Braskem prometeu pagar quase um bilhão de dólares para encerrar investigações pelo seu envolvimento nas investigações da operação Lava Jato.

O desembolso adicional ocorrerá em função dos cálculos e parâmetros utilizados pela CGU/AGU. O valor será pago em duas parcelas, nos anos de 2024 e 2025, diz o documento.

A Braskem foi alvo de ação coletiva nos EUA alegando que a empresa fez declarações falsas ou deixou de divulgar pagamentos ilícitos. Em março de 2015, a Braskem foi citada em alegações de supostos pagamentos indevidos em contratos de matéria-prima com a Petrobras (SA:PETR4).