Judiciário, Executivo e Legislativo discutem projeto 'Mãe Consciente'

Representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo discutiram, nesta segunda-feira (3), formas de ampliar a divulgação do projeto “Mãe Consciente”, que orienta mulheres que desejam entregar seus filhos recém-nascidos para adoção. Uma das propostas debatidas foi a elaboração de um projeto de lei estadual que obrigue as maternidades a afixarem cartazes informando às mães que a entrega voluntária dos filhos não é crime.

“Essa conscientização é muito importante. É preciso dizer para essas mães, sobretudo para as mães pobres, que elas podem entregar sem nenhum problema a criança para o poder público, para que ele, sim, possa conduzir o processo de adoção”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan.

O Estado de Alagoas, segundo o secretário de Saúde Alexandre Aires, apoia a iniciativa. “Precisamos ampliar o esclarecimento no que diz respeito à adoção. O Governo apoia esse projeto de lei e também vai contribuir com ações educativas, orientando os profissionais de saúde a conversarem com as mães que desejam entregar seus filhos”.

Uma lei semelhante já existe no âmbito do município de Maceió, de autoria do vereador Siderlane Mendonça. A lei nº 6.714/2017, de acordo com o vereador, foi elaborada para tentar reduzir os casos de abandono e adoção ilegal na capital.

"É importante que sejam colocadas essas placas informativas nas maternidades e que as mães saibam que não é crime entregar o filho para adoção. Com esse conhecimento pode haver a diminuição dos casos de mães que fazem aborto, que colocam a criança na porta de outras pessoas ou até jogam o filho recém-nascido no lixo", afirmou.

Também participaram da reunião no TJAL os juízes José Miranda, Soraya Maranhão, titular da 1ª Vara de União dos Palmares e idealizadora do projeto, e Fátima Pirauá, coordenadora estadual da Infância e Juventude. Presentes ainda as deputadas estaduais Flávia Cavalcante, Ângela Garrote e Fátima Canuto.