Através da sua assessoria de imprensa, o ex-governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, informou que considera infundada a ação civil pública do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) que encontrou irregularidades na abertura de créditos suplementares no ano de 2010 quando ele era chefe do Executivo estadual.

O processo se iniciou no Ministério Público de Contas (MPC) que constatou a violação a margem de abertura de créditos suplementares pela Lei de Meios, do exercício 2010, com 286,82% acima do que é permitido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vilela relembrou que suas contas referentes ao ano da ação foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e que estará à disposição do MP-AL para os devidos esclarecimentos.

Leia a nota completa abaixo:

O ex-governador Teotonio Vilela Filho, indignado, repudia a ação ajuizada contra ele pelo Promotor de Justiça Coaracy Fonseca, afirma que a acusação infundada não aponta desvios ou danos ao estado, o que justifica o pedido de bloqueio de seus bens.

O ex-governador informa que executou o orçamento de acordo com a legislação vigente, legislação essa que mantém a mesma estrutura antes e depois de seu governo e nunca foi questionada, lamentando que o referido promotor tenha optado por desconhecer as leis sobre o assunto, mesmo tendo o dever funcional de conhecê-las a fundo.

O ex-governador lembra ainda ao promotor que as contas de seu Governo referentes ao exercício de 2010 foram devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado, obedecendo todos os trâmites legais e institucionais.

Por fim, o ex-governador diz que em toda sua vida pública sempre primou pela legalidade de seus atos e pelo compromisso com o melhor para Alagoas e para os alagoanos, e que permanece à disposição das instituições Ministério Público Estadual para esclarecimentos necessários.

Assessoria de Comunicação do Ex-Governador Teotonio Vilela Filho