O trabalho infantil ainda é uma realidade assustadora em Alagoas. Nos últimos cinco anos o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 486 denúncias deste tipo no Estado. 

São casos que envolvem trabalho com idade inferior a 16 anos, trabalho infantil doméstico, trabalho em ruas ou logradouros públicos, entre outras formas de trabalho proibido ou protegido.

Nos anos de 2017 e 2018 o órgão registrou 92 casos em 19 cidades como Maceió, Arapiraca, Maribondo, Lagoa da Canoa, Limoeiro do Anadia, Água Branca, Penedo, Craíbas, Palmeira dos Índios, São Sebastião, Ibateguara, Delmiro Gouveia, Rio Largo, Pão de Açúcar, Santana do Mundaú, Girau do Ponciano, Palestina, Carneiros.

Entenda o que Trabalho Infantil

É importante esclarecer que entre os 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil, há um grupo que, embora minoritário, está legalmente empregado, seja na condição de aprendiz, seja por outros vínculos previstos na CLT.

O que preocupa, no entanto, é que as demais 2,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos seguem sendo exploradas sem a proteção prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Aprendiz.