"O estímulo à aprendizagem no enfrentamento ao trabalho infantil” é o tema da sessão especial que acontece nesta quarta-feira (19), às 8h, na Assembleia Legislativa de Alagoas. Proposta pela deputada Jó Pereira, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) e o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (Fetipat/AL), a sessão terá como foco o cumprimento da Lei de Aprendizagem. 

Pela lei, as empresas de médio e grande porte devem contratar um percentual de jovens, entre 14 e 24 anos, como aprendizes, combinando formação teórica e prática para inclusão, de forma digna e qualificada, desse público no mercado de trabalho. Estão aptos à contratação os adolescentes e jovens que estão cursando adequadamente ou concluíram os ensinos fundamental e médio.

Jó Pereira destacou a importância do cumprimento, pelas empresas, da cota do programa Jovem Aprendiz, lembrando que a lei também é uma ferramenta de conscientização no enfrentamento ao trabalho infantil, que rouba a infância, as oportunidades e o futuro de milhares de crianças e adolescentes alagoanos. 

“As crianças e os adolescentes vítimas do trabalho infantil são, muitas vezes, punidos duplamente, por terem sido submetidos a trabalhos insalubres e degradantes e por não estarem aptos a ingressarem no Programa Jovem Aprendiz, em razão de terem sido privados do direito básico à educação. É um círculo vicioso perverso, que só pode ser quebrado por meio de políticas públicas, educação básica de qualidade, educação para prevenção do trabalho infantil, diálogo social permanente e compartilhamento de dados e experiências”, pontuou a parlamentar.

De acordo com o levantamento mais recente do IBGE, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhavam em atividades insalubres e periculosas no Brasil, em 2016. Já em Alagoas, o número de trabalhadores infantis - na mesma faixa etária - caiu de 105.140, em 2004, para 30.832 em 2015. Para a deputada, apesar da significativa redução, os números estão muito longe de serem considerados aceitáveis, refletindo negativamente, não só no presente, mas no futuro desses jovens alagoanos. 

Palestrantes    

Na programação da sessão especial, o juiz do trabalho e gestor regional de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem do TRT/AL, Alonso Filho, irá apresentar um panorama do trabalho infantil no estado. A aprendizagem profissional será tema da palestra do auditor fiscal do trabalho, Leandro Andrade e constam do cronograma ainda, a apresentação de boas práticas nos municípios e depoimentos de jovens aprendizes. 

Em 2019, a mobilização referente ao 12 de junho (Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil) tem como tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar” e faz parte também da celebração dos 25 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação.