Projeto de Lei quer indenizar Guarda Municipal que trabalhar durante folga
Documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta (21)
A Prefeitura de Maceió encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que cria o Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV) para a Guarda Municipal da ativa, visando propor indenização aos profissionais que voluntariamente, desde que em período de folga, sejam empregados nas atividades do órgão. O PL foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta sexta-feira (21).
Segundo a publicação, o valor pago referente à jornada do SIAV não integrará o salário base, nem sofrerá a incidência de contribuição previdenciária, sendo proibida a sua incorporação aos vencimentos, a qualquer título ou fundamento, e, ainda, que o serviço em referência tem caráter eventual, respeitando o quantitativo fixo de oito horas diárias e o máximo de oito jornadas mensais por membro da Guarda Municipal.
Para concorrer à escala de serviço voluntário, o membro da Guarda Municipal deverá ter usufruído folga correspondente a mesma quantidade de horas trabalhadas em atividade operacional ou administrativa, e não estar escalado para qualquer atividade no período de 12 horas seguintes à execução do SIAV.
Ainda segundo o PL, o SIAV ocorrerá em eventos previsíveis, que exijam reforço às escalas e em pontos e locais com grande demanda de fiscalização ou operação. "A participação do membro da Guarda Municipal em atividades extraordinárias, como catástrofes, festividades, grandes acidentes, incêndios, não enseja a concessão da indenização prevista nesta Lei'', traz trecho da publicação.
Cada diária terá o valor de R$ 160,00, que corresponde a oito horas, sendo revisado, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que vier a sucedê-lo. "A indenização (...) será paga no mês subsequente ao do serviço realizado e será lançado na conta corrente do membro da Guarda Municipal, vedada sua cumulatividade com qualquer outra verba de caráter indenizatório".
Veja também
Últimas notícias
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas no Trapiche em Maceió
Polícia Civil de Alagoas manifesta pesar por mortes de policiais em operação no Rio de Janeiro
Delegado é baleado e luta pela vida após operação no Complexo da Penha
Homens armados invadem supermercado durante operação policial no Rio de Janeiro
BPTran recupera 10 motocicletas com queixa de roubo e adulteração durante operação em Pilar
Policial é baleado por tiro de fuzil durante operação no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
