A Caixa Econômica vai disponibilizar uma linha de crédito de até R$ 3,5 bilhões para as Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais filantrópicos com atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As verbas poderão ser utilizadas para qualificar os atendimentos e para reestruturação de dívidas bancárias dessas entidades.

Um dos articuladores para a aprovação da medida no Congresso Nacional, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) disse nesta quarta-feira (3) que “esta linha de crédito vai ser um apoio importante para que as entidades filantrópicas se equilibrem financeiramente e sigam prestando atendimento à população pelo SUS”.

A iniciativa foi apresentada em cerimônia da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Câmara dos Deputados. Os recursos sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa aplicação foi determinada pela Lei nº 13.832 de 2019, sancionada em junho deste ano.

Os financiamentos são operados não somente pela Caixa, mas também pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio marcou o lançamento da linha da Caixa, definindo diretrizes e regras para sua aplicação.

Juros Especiais

Os financiamentos poderão ser contratados com juros de até 11,66% ao ano. As operações poderão ter prazo de até cinco anos para pagamento. No caso da restruturação de dívidas bancárias, o prazo de quitação será de 10 anos.

Para solicitar o empréstimo, as entidades filantrópicas devem ter contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a atuação de forma complementar às unidades públicas daquele local por no mínimo 12 meses sem interrupção. Também será exigido certificado de entidade beneficente em assistência social na saúde.