O jornal Folha de São Paulo publicou, no início desta semana, levantamento sobre a infraestrutura do Sistema Socioeducativo em todo o Brasil. Segundo as estatísticas, Alagoas está entre os dez estados com melhores condições físicas nas unidades de internação de adolescentes, com uma ocupação de apenas 83% da sua capacidade.

O levantamento comprova a mudança profunda que o Estado empreendeu no sistema. Em pouco mais de quatro anos, Alagoas deixou para trás o cenário desumano que chocou o país e se tornou um dos poucos estados que têm capacidade e estrutura para manter todos os menores em conflito com a lei em instituições sob a guarda do Estado. São 351 vagas: apenas 318 estão ocupadas.

Em 2014, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à época, ministro Joaquim Barbosa, inspecionou o Sistema socioeducativo de Alagoas e o comparou às masmorras medievais. No espaço em que só cabiam 115 pessoas, amontoavam-se 192 menores. As doenças se alastravam, a comida estava quase sempre estragada, os casos de tortura psicológica e agressões físicas se acumulavam. Ainda naquele ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou a Unidade de Internação de Menores de Alagoas como a pior do Brasil.

Já em 2016, a superlotação tinha acabado. “Esta realidade hoje não existe mais. Alagoas passou a ser referência para o Brasil e deixou de ser o Estado onde os jovens eram recolhidos, iam para as unidades, que antes eram insalubres e superlotadas, e voltavam piores para a sociedade. Hoje não temos mais um cenário de superlotação, desmilitarizamos as unidades, ampliamos a educação e assim estamos conseguindo conquistar este resultado expressivo”, destacou o governador Renan Filho.

Hoje, as vagas foram triplicadas e nas unidades de internação são realizadas atividades pedagógicas como aulas de português, matemática, espanhol, educação física e artes. Os adolescentes participam de diversos eventos externos como visitas a museus, parques, e aprendem diversas profissões para que possam ser inseridos no mercado de trabalho ao final da medida.

Novos procedimentos e padrões de segurança foram implantados pela Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev) e as Unidades de Internação foram adequadas às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Estado triplica quantidade de vagas

No início da atual gestão, as unidades atendiam 192 adolescentes, embora sua capacidade fosse para 115. Atualmente, após a entrega de novas unidades – hoje o sistema conta com 13 prédios – o Sistema Socioeducativo de Alagoas dispõe de 351 vagas, das quais apenas 318 estão preenchidas.

A situação de Alagoas se destaca frente a estados mais ricos, como o Rio de Janeiro. Os estados de Pernambuco, Bahia e Ceará tiveram que soltar menores por falta de vagas.

“Este é um fato histórico no estado e que coloca Alagoas como uma das poucas federações do Brasil com uma estrutura adequada para atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Sem falar que o Estado saiu de um cenário de superlotação que chocou a mídia local e nacional para um dos melhores do país”, disse a secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt.