MPT aguarda julgamento de liminar que pede reintegração de jornalistas da TV Gazeta
Julgamento deve ocorrer até esta terça (15); expectativa é que decisão seja favorável aos profissionais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aguarda que a 2ª Vara do Trabalho de Maceió julgue, ainda nesta semana, o pedido – em caráter de urgência - que pede a reintegração imediata de 15 jornalistas demitidos da TV Gazeta e TV Mar. No último dia 9, o MPT ajuizou ação civil pública contra as empresas da Organização Arnon de Mello, por realizarem dispensas discriminatórias de profissionais que participaram de greve contra a redução do piso salarial.
De acordo com a diretoria da 2ª VT da Capital, o pedido liminar do processo 0000609-60.2019.5.19.0002 deve ser julgado até esta terça-feira, 16. Segundo a direção, a minuta da decisão já está no gabinete do juiz responsável para assinatura e revisão.
A expectativa do Ministério Público do Trabalho é que a decisão seja favorável aos profissionais de comunicação, diante da conduta antissindical das empresas de demitirem os jornalistas que aderiram à greve da categoria. Na ação civil pública, o MPT requer ao judiciário que a TV Gazeta e TV Mar reintegrem os jornalistas nas mesmas funções exercidas antes do movimento grevista, com o ressarcimento de todo o período de afastamento e pagamento das devidas remunerações legais.
O MPT também pede que as empresas não dispensem empregado por participação em atividades sindicais e sejam proibidas de cometer qualquer ato que represente cerceamento à liberdade sindical. Para o Ministério Público do Trabalho, as empresas feriram dispositivos da Constituição Federal sobre o direito de greve e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam da sindicalização de trabalhadores. As demissões dos profissionais, segundo o MPT, também atentam contra pactos e declarações internacionais de direitos humanos.
A primeira audiência judicial sobre a demissão dos jornalistas da TV Gazeta e TV Mar acontece no próximo dia 24 de julho, às 8h35, na 2ª Vara do Trabalho de Maceió. A audiência terá participação do Ministério Público do Trabalho, autor da ação.
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