O projeto MP na unidade, uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesp) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), chegou ao município de Atalaia. Lá, o promotor de justiça Bruno Baptista começou as inspeções nas unidades básicas de saúde (USBs) com a finalidade de melhorar a qualidade do serviço prestado à população daquela cidade. Nos cinco postos visitados foram encontradas irregularidades. Em razão, disso, uma recomendação será expedida para que a Prefeitura faça as correções necessárias.

As visitas começaram logo no início da manhã dessa segunda-feira (15) e, até o final do mês, a 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia pretende inspecionar todas as USBs da cidade. “Iniciamos o ciclo de fiscalização e pretendemos encerrá-lo o mais breve possível, uma vez que saúde é um direito garantido constitucionalmente e precisa ser ofertado ao povo de foma decente. Já nessas primeiras unidades, constatamos várias falhas, a exemplo de ausência de médicos, falta de medicamentos e necessidade de reformas e ampliações estruturais”, explicou Bruno Baptista.

Segundo o promotor de justiça, outra deficiência que precisa ser corrigida é a marcação de consultas pelo sistema Cora (Complexo Regular de Assistência). “Constatamos que Secretaria Municipal de Saúde não vem providenciando o agendamento e a realização de exames dos usuários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E, além disso, também verificamos a ausência de inúmeros especialistas médicos. Após realizamos as inspeções em todos os postos, daremos um prazo para o Município sane as irregularidades, sob pena de ajuizamento de ação civil pública”, acrescentou ele.

As USBs

As unidades básica de saúde – que fazem parte da atenção primária – são o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Normalmente elas são instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenham um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade.

Nesse tipo de unidade, é possível receber atendimentos básicos e gratuitos nas mais diversas especialidades, a exemplo de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.

MP na unidade

O Projeto MP na Unidade é uma iniciativa do Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesp), por meio dos promotores de justiça Micheline Tenório e Paulo Henrique Prado e dos servidores Maryna Araújo e Hélder Lima, vinculado ao Centro de Apoio Operacional (Caop) do MPAL, e tem como objeto a execução de medidas judiciais ou extrajudiciais que busquem acompanhar e melhorar a estrutura e o atendimento prestado nas unidades básicas de saúde dos municípios alagoanos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do MPAL 2011-2022, ao Plano Geral de Atuação do MPAL 2018-2019, assim como ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, à Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro e ao Projeto da Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E ele foi elaborado com o apoio da Assessoria de Planejamento Estratégico e do Escritório de Projetos do MPAL.

As Promotorias de Justiça de Água Branca, Pariconha, Anadia, Boca da Mata, Cacimbinhas, Cajueiro, Capela, Colônia Leopoldina, Coruripe, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Maceió, Major Izidoro, Maragogi, Japaratinga, Maravilha, Marechal Deodoro, Maribondo, Pindoba, Mata Grande, Murici, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Palestina, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Pilar, Piranhas, Porto Real do Colégio, Olho D’água Grande, São Brás, Rio Largo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, São Sebastião, Satuba, Taquarana, Teotônio Vilela, União dos Palmares, Santana do Mundaú também executarão o projeto em suas respectivas cidades.