Governo de Alagoas e Tribunal de Justiça firmam convênio para criação da Guarda Judiciária

O governador Renan Filho e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, assinaram, nesta quarta-feira (17), o termo de convênio para criação da Guarda Judiciária, que atuará na segurança de magistrados e servidores nos fóruns do interior do estado.

No tocante à forma de contratação, a Guarda Judiciária vai funcionar nos moldes do Programa Ronda no Bairro, executado pelo Governo do Estado. Foram ofertadas, inicialmente, 100 vagas destinadas a policiais e bombeiros militares da Reserva Remunerada. Eles devem residir no município onde desejam atuar. As inscrições foram abertas em 8 de julho e seguem até o próximo dia 22, no site do TJAL.  

“É praticamente uma cópia do Ronda no Bairro, só que com outras atribuições”, afirmou Tutmés Airan, acrescentando que mais adiante pretende estender a atuação da Guarda Judiciária aos fóruns da capital.

O contrato de trabalho será temporário e terá validade de dois anos. Os aprovados trabalharão de segunda a sexta (8 horas por dia) e receberão a remuneração de R$ 1.500. Os profissionais farão o policiamento ostensivo e cuidarão da segurança interna e externa das unidades judiciárias no interior do Estado.

O desembargador lembrou, ainda, que a criação da Guarda Judiciária era uma “reivindicação histórica” dos juízes.  “Quando assumi, era uma das questões mais discutidas e ventiladas, porque há áreas de atuação do Poder Judiciário que são muito sensíveis. Aqui e acolá, em audiências de Família, por exemplo, tem problema que precisa da intervenção imediata de alguém para repor a paz. Daí a necessidade de ser ter uma Guarda Judiciária e só usar a Polícia Militar em caso de absoluta necessidade”, ponderou o desembargador.

Para o governador Renan Filho, a criação da Guarda Judiciária, além de atender uma reivindicação antiga dos magistrados, deixa de utilizar o efetivo ordinário da Polícia Militar para a segurança dos fóruns, que o redirecionará ao policiamento ostensivo, de maneira geral, elevando a presença policial nas ruas.  

“O presidente do Tribunal de Justiça, com sua sensibilidade, aproveita o mesmo modelo do Programa Ronda no Bairro, que é grande sucesso. Trata-se de uma mão de obra muito qualificada que será empregada na Guarda Judiciária. Ao pagar um valor ao policial para voltar da Reserva, você dá uma nova oportunidade para um homem que trabalhou durante 25 anos na Polícia Militar, portanto, um cidadão que tem disciplina, que respeita a hierarquia e isso certamente vai melhorar o convívio interno nos fóruns de Alagoas”, avaliou Renan Filho.

Ronda Escolar

Durante entrevista coletiva, que antecedeu a assinatura do convênio, na sede do TJAL, o governador Renan Filho anunciou a criação dos Programas Ronda Escolar e Ronda Maria da Penha, inspirados, também, na experiência exitosa do Ronda no Bairro, que já atua, com resultados expressivos, nos bairros do Jacintinho, Orla Marítima e Centro de Maceió.

“Vamos lançar, em breve, o Ronda Escolar, que vai tomar conta das escolas do Estado de Alagoas. Isso será muito bom porque usaremos a mesma estratégia do Ronda no Bairro. Implantaremos, também, o Ronda Maria da Penha, que vai colaborar para que o enfrentamento à violência contra mulher seja mais presente, mais próximo, mais ágil e com melhores resultados. Isso vai, sem dúvidas, ampliar o trabalho do Governo do Estado, a exemplo do que está fazendo o TJ”, acrescentou Renan Filho.