A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) confirmou que a força tarefa da 18ª Vara Cível da Capital condenou o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTB) pela investigações da Operação Taturana, realizada em 2007 que investigava empréstimos realizados pelos parlamentares da Assembleia Legislativa (ALE).

Na sentença, os juízes analisaram os empréstimos do parlamentar junto ao Banco Rural em valores superiores a R$ 1 milhão, entre os anos de 2003 e 2006. Albuquerque acabou sendo condenado por improbidade administrativa, ao analisar que a garantia e o pagamento da dívida era a verba de gabinete depositada pela Assembleia Legislativa na conta do deputado, causando prejuízos aos cofres públicos.

O deputado pode perda do cargo de deputado, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa civil de 50 vezes o valor do maior subsídio de Deputado Estadual entre os anos de 2003 e 2006.

Operação Taturana 

A operação deflagrada pela Polícia Federal em 2007, visou a Mesa Diretora e vários deputados estaduais contraíram dezenas de empréstimos junto ao Banco Rural S/A, que acabaram sendo pagos com dinheiro público. Para quitar tais financiamentos, a gestão da ALE oferecia à instituição financeira cheques emitidos pela própria Assembleia Legislativa, o que tirava do autor do empréstimo a responsabilidade pela quitação das dívidas.

Durante as investigações, o Ministério Público também descobriu que o convênio firmado com o Banco Rural, que vigorou entre os anos de 2003 a 2006, tinha por objetivo a concessão de empréstimos pessoais consignados a parlamentares e servidores.

O contrato previa um limite para os deputados de R$ 150 mil e para os integrantes da Mesa Diretora de R$ 300 mil. A base para o cálculo do teto do valor dos empréstimos foi a verba de gabinete.