Licença ambiental para funcionamento de aterro sanitário está vencida desde 2014
Pela complexidade, IMA informou que licença deveria ser estadual

Após o flagrante de descarte irregular de chorume originado do Aterro Sanitário de Maceió, o Instituto do Meio Ambiante (IMA) constatou outras irregularidades nas atividades da empresa que tem a concessão do local, entre elas, que a licença ambiental pelo órgão municipal está vencida desde 2014.
O órgão entendeu que devido a complexidade e por não se tratar de um empreendimento de impacto local, o licenciamento deveria ser feito em âmbito estadual. As irregularidades na condução da operação do aterro sanitário foram encaminhadas para o Ministério Público do Estado (MPE) que já instaurou procedimento investigativo.
Nesse caso específico o IMA recomendou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos suspendesse a outorga que permitia o lançamento do material tratado no corpo hídrico. A Secretaria concordou e tomou a providência que foi publicada em Diário Oficial.
No caso da destinação do chorume, se for confirmado que parte estava sendo enviada para fora do Estado, ainda há o problema da falta de autorização do órgão ambiental estadual. Isso porque, conforme a Resolução 56/2018 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental a destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos, quando for para fora do Estado, deverá ser feita por empresa ou entidade licenciada pelo IMA.
Veja também
Últimas notícias

Hospital de Emergência promove sensibilização para reforço da vigilância epidemiológica

Campanha de vacinação contra Influenza começa na próxima segunda-feira (7) em Alagoas
Cenipa investiga razões de pane em avião agrícola que fez pouso forçado na cidade de Pilar

Deputados aprovam título de cidadã honorária para primeira-dama de Maceió

Vereador pede isenção de IPTU para autistas, mas não apresenta estudo com impacto econômico

Projeto de Lei na Câmara de Maceió regulamenta uso de celulares em escolas
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
