Licença ambiental para funcionamento de aterro sanitário está vencida desde 2014

Após o flagrante de descarte irregular de chorume originado do Aterro Sanitário de Maceió, o Instituto do Meio Ambiante (IMA) constatou outras irregularidades nas atividades da empresa que tem a concessão do local, entre elas, que a licença ambiental pelo órgão municipal está vencida desde 2014.

O órgão entendeu que devido a complexidade e por não se tratar de um empreendimento de impacto local, o licenciamento deveria ser feito em âmbito estadual. As irregularidades na condução da operação do aterro sanitário foram encaminhadas para o Ministério Público do Estado (MPE) que já instaurou procedimento investigativo.

Nesse caso específico o IMA recomendou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos suspendesse a outorga que permitia o lançamento do material tratado no corpo hídrico. A Secretaria concordou e tomou a providência que foi publicada em Diário Oficial.

No caso da destinação do chorume, se for confirmado que parte estava sendo enviada para fora do Estado, ainda há o problema da falta de autorização do órgão ambiental estadual. Isso porque, conforme a Resolução 56/2018 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental a destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos, quando for para fora do Estado, deverá ser feita por empresa ou entidade licenciada pelo IMA.