Licença ambiental para funcionamento de aterro sanitário está vencida desde 2014
Pela complexidade, IMA informou que licença deveria ser estadual

Após o flagrante de descarte irregular de chorume originado do Aterro Sanitário de Maceió, o Instituto do Meio Ambiante (IMA) constatou outras irregularidades nas atividades da empresa que tem a concessão do local, entre elas, que a licença ambiental pelo órgão municipal está vencida desde 2014.
O órgão entendeu que devido a complexidade e por não se tratar de um empreendimento de impacto local, o licenciamento deveria ser feito em âmbito estadual. As irregularidades na condução da operação do aterro sanitário foram encaminhadas para o Ministério Público do Estado (MPE) que já instaurou procedimento investigativo.
Nesse caso específico o IMA recomendou que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos suspendesse a outorga que permitia o lançamento do material tratado no corpo hídrico. A Secretaria concordou e tomou a providência que foi publicada em Diário Oficial.
No caso da destinação do chorume, se for confirmado que parte estava sendo enviada para fora do Estado, ainda há o problema da falta de autorização do órgão ambiental estadual. Isso porque, conforme a Resolução 56/2018 do Conselho Estadual de Proteção Ambiental a destinação ambientalmente adequada de resíduos perigosos, quando for para fora do Estado, deverá ser feita por empresa ou entidade licenciada pelo IMA.
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