Apenas 13 municípios alagoanos cumprem a Lei da Transparência, diz TCE
Lei determina a publicação de dados orçamentários em local de fácil acesso ao cidadão

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), e divulgado nessa terça-feira (06), revela que a maioria das prefeituras alagoanas não cumpre a chamada Lei da Transparência. O prazo para que os municípios fizessem a adequação dos dados no Portal da Transparência acabou em 2013, mas muitos gestores têm dificuldades de se adequarem à lei.
De acordo com a lei, os dados atualizados do orçamento de cada município deveriam estar disponíveis em local visível ao cidadão, porém, foi constatado que dos 102 municípios alagoanos, apenas 13 cumprem o que está previsto na Lei da Transparência. São eles: Branquinha; Delmiro Gouveia; Penedo; Palmeira dos Índios; Boca da Mata; Campo Alegre; Canapi; Inhapi; Santana do Ipanema; São José da Laje; São Sebastião; Satuba e; Viçosa.
Além disso, outros 11 municípios nem se quer tem o sistema implantado: Batalha; Barra de São Miguel; Estrela de Alagoas; Flexeiras; Cajueiro; Capela; Joaquim Gomes; Santa Luzia do Norte; São Brás; São José da Tapera e; União dos Palmares.
O Portal de Transparência
O Portal da Transparência foi criado para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais.
Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
Veja também
Últimas notícias

Grupo Coringa informa que velório de Dona Helena terá início neste sábado (15) às 15h00 no Previda

Criança de um ano morre afogado em piscina em Marechal Deodoro

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
