Apenas 13 municípios alagoanos cumprem a Lei da Transparência, diz TCE
Lei determina a publicação de dados orçamentários em local de fácil acesso ao cidadão

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), e divulgado nessa terça-feira (06), revela que a maioria das prefeituras alagoanas não cumpre a chamada Lei da Transparência. O prazo para que os municípios fizessem a adequação dos dados no Portal da Transparência acabou em 2013, mas muitos gestores têm dificuldades de se adequarem à lei.
De acordo com a lei, os dados atualizados do orçamento de cada município deveriam estar disponíveis em local visível ao cidadão, porém, foi constatado que dos 102 municípios alagoanos, apenas 13 cumprem o que está previsto na Lei da Transparência. São eles: Branquinha; Delmiro Gouveia; Penedo; Palmeira dos Índios; Boca da Mata; Campo Alegre; Canapi; Inhapi; Santana do Ipanema; São José da Laje; São Sebastião; Satuba e; Viçosa.
Além disso, outros 11 municípios nem se quer tem o sistema implantado: Batalha; Barra de São Miguel; Estrela de Alagoas; Flexeiras; Cajueiro; Capela; Joaquim Gomes; Santa Luzia do Norte; São Brás; São José da Tapera e; União dos Palmares.
O Portal de Transparência
O Portal da Transparência foi criado para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais.
Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
Veja também
Últimas notícias

Alckmin destaca avanços com os EUA após conversa entre Lula e Trump

Kel Ferreti chora em vídeo após anúncio de nova denúncia no Fantástico: ‘Que Deus me proteja’

Prefeitura de Maceió participa da abertura da Maratona de Inovação da Nasa

Motociclista fica ferido após acidente em frente ao Fórum de Campo Alegre

HGE inicia o fim de semana realizando captação de dois rins e um fígado para transplante

Homem é assassinado com golpes de facão em São Sebastião
Vídeos e noticias mais lidas

Homem confessa que matou mulher a facadas em Arapiraca e diz ela passou o dia 'fazendo raiva'

Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher

Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca

Alvim critica 'Democracia em Vertigem': "Ficção da esquerda"
