É preciso cobrar ações efetivas dos três senadores alagoanos para melhorar a reforma da Previdência, principalmente reduzindo privilégios e aliviando a carga de sacrifícios que está sendo imposta aos trabalhadores. Esta pode ser a síntese da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Maceió, por solicitação do vereador Cléber Costa, na manhã desta quinta-feira. A sessão também lançou um olhar mais detalhado nos impactos da Reforma da Previdência para as mulheres.

“As mulheres foram cruelmente afetadas por medidas que vão além da ampliação da idade e do tempo de contribuição”, alertou a estudante de Relações Internacionais, Teca Nelma Viana, filha da deputada federal Tereza Nelma, e que foi uma das palestrantes do debate. Teca mostrou em detalhes as medidas que afetariam as mulheres, ressaltando como foram minimizadas por emendas da deputada federal Tereza Nelma, que atuou ao lado da Secretaria de Mulher e da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados.

“Todos sabemos que a Previdência precisa de uma reforma. Mas respeitem o conceito solidário de Seguridade Social, que engloba saúde, assistência social e previdência. E não foi isso que aconteceu com a proposta do governo. Por isso, a deputada Tereza Nelma apresentou emendas individuais e coletivas, para reduzir o efeito de várias injustiças” disse Teca Viana.

Focada na defesa das mulheres, a deputada Tereza Nelma apresentou três emendas. A primeira a ser acatada ajustava o cálculo para o tempo de contribuição, permitindo que a mulher tenha direito a 60% do valor do benefício a partir dos 15 anos de contribuição, com acréscimo de 2% a cada ano, até atingir 100% da média salarial. E não mais com somente 20 anos, como propôs o governo. Com a mudança, as mulheres alcançarão 100% do valor da aposentadoria com 35 anos de contribuição, e não mais com 40 anos.

A segunda vitória das mulheres diz respeito à pensão por morte. Ficou proibido que o valor da pensão seja inferior a um salário mínimo, quando esta for a única fonte de renda da família ou se um dos dependentes for inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. A proposta do governo garantia apenas 60% ao cônjuge e mais 10% do valor por dependente, não reversíveis, em qualquer que fosse o caso.

E por último, a emenda de Tereza Nelma fez retornar ao texto da reforma o conceito “proteção à maternidade”, ao invés do restritivo “salário maternidade”. O conceito de proteção engloba uma série de direitos e ações assistenciais, que vão muito além da mera concessão de um “salário”.

Também participaram do debate o advogado e mestre em Direito, Pedro Accioly, o advogado especialista em Direito Previdenciário, Antônio Sotiris Garyfalos, e o representante do Fórum Brasileiro em Defesa da Previdência, João Onuki, todos com contribuições de alta qualidade.