A deputada federal Tereza Nelma liderou, ao lado da presidente do Conselho Estadual do Idoso em Alagoas, Elisabeth Toledo de Lima, uma roda de conversas no Ministério Público Estadual em defesa do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). 

O Conselho sofreu um duro “golpe” com o Decreto nº 9.893/19 editado pelo governo federal. Na prática, a nova norma editada pelo governo retirou de instituições da sociedade civil a possibilidade de discutir, trabalhar e deliberar sobre assuntos referentes à população idosa.

“Sempre atuante, a deputada Tereza Nelma está liderando este movimento vital para a causa do idoso e por isto está, mais uma vez, de parabéns. Não podemos ficar inertes neste debate. Desde já declaro meu apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº454/19. Este PDL susta os efeitos do Decreto nº 9.893/19 e restabelece a representatividade e o caráter plural do CNDI” afirmou Marx Beltrão no evento. Antes de Marx, Tereza Nelma já havia declarado apoio à aprovação do PDL nº454/19.

A publicação do Decreto nº 9.893/19 teve grande repercussão negativa nas entidades de defesa dos idosos. Nacionalmente, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (AMPID) declarou que o Decreto em questão “fere flagrantemente a Constituição Federal e a legislação Infraconstitucional, aniquilando, por via transversa, a atuação” do CNDI.

A entidade também afirmou que o Decreto prejudica o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa “ao reduzir drasticamente o número de conselheiros, a duração e periodicidade das reuniões, além de prever outras medidas que constituem grave violação ao Estado Democrático de Direito”.

Também participaram do evento em defesa do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa os vereadores por Maceió Ronaldo Luz (MDB) e Ana Hora (PSD).