Ex-prefeito de Atalaia é condenado pela Justiça Federal

O ex-prefeito da cidade de Atalaia, Manoel da Silva Oliveira e a ex-secretária de saúde do município, Michelle da Silva Oliveira, foram condenados por desvio de recursos públicos repassados por meio de contrato firmado com o Ministério da Saúde.

O repasse tinha como objetivo a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), no ano de 2013.

O valor inicial destinado, em setembro de 2013, para a etapa inicial das obras de construção da UPA, foi correspondente a 10% do valor total do contrato (R$ 2.200.000,00).

Todo o valor transferido foi debitado da conta, comprovado pela análise dos extratos da conta bancária, mas a unidade nunca saiu do papel.

A Justiça Federal condenou os réus à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; ao pagamento de multa 10 vezes o valor da remuneração percebida por eles, acrescido de juros de mora de 1% ao mês com correção monetária.; e proibição de contratar com o Poder Público ou ainda receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos.