Em audiência pública na manhã de segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Maceió realizou-se um debate, promovido pela vereadora Simone Andrade (DEM), com o objetivo de discutir os direitos e o combate à violência contra a mulher.

A campanha Agosto Lilás foi criada em alusão ao dia 7 de agosto de 2006, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha com objetivo de prevenção e punição da violência doméstica contra as mulheres no Brasil. A Lei ganhou este nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia.

O caso levou anos para ser julgado por falta de legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher e hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o canal para denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180, recebeu 72.839 queixas apenas no primeiro semestre deste ano. O balanço engloba violência psicológica, cárcere privado, homicídio e outros crimes.

Para a vereadora e presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, Simone Andrade, o tema central da audiência pública é de suma importância para a sociedade.

“Eu, como presidente da comissão, trouxe um tema muito importante para sociedade e deve sim ser discutido. O número de violência contra a mulher é muito alto e precisamos informar a população para combater isso e orientar as mulheres dos seus direitos. Esse tipo de violência não é caracterizado só para o que é visível no Código Penal, por trás disso tudo existe abuso físico, psicológico e sexual”, declarou a parlamentar.

A vereadora e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Hora (PSD), participou da discussão e destacou a importância do debate e da participação feminina na política para lutar por essas causas.

“Fico muito feliz com essa audiência pública e queria que cada vez mais as mulheres se unissem para ocupar esses espaços e discutir um tema como esse. Hoje, no nosso país, 48,3% da população é composta por homens e 51,7% por mulheres, mas na política a participação da bancada feminina ainda é muito tímida, é preciso que mais mulheres estejam inseridas”, destacou a vereadora.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de estupro a cada 9 minutos no Brasil, 3 mulheres são vitimas de feminicídio a cada dia, uma mulher registra agressão em delegacias sobre a Lei Maria da Penha a cada 2 minutos. Desses dados, a maioria das vitimas são mulheres negras e pobres, 74% dos agressores são pessoas conhecidas e 42% dos casos ocorrem dentro de casa.

PREVENÇÃO

Segundo a advogada e pesquisadora Natasha Suruagy, há dois consensos sobre este tema: a violência contra a mulher é histórica e é preciso ter mais investimento em uma rede de atendimento e proteção para essas vítimas. Para ela, apenas a legislação não consegue reverter essa realidade e é preciso encarar a violência contra a mulher com seriedade, já que é uma questão de saúde pública. A advogada ainda falou da importância de trabalhar com a prevenção e deixar um pouco de lado a punição dos agressores.

O Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) foi fundado em 2018 e é uma instituição sem fins lucrativos, que atua diretamente na defesa das mulheres, prestando atendimento social, jurídico e psicológico para o grupo. O CDDM fica situado na parte baixa de Maceió, região que possui maior registro de violência contra as mulheres e o público mais assistido é de mulheres de 41 a 60 anos, representando 43% do universo. De acordo com a advogada e idealizadora do Centro, Paula Lopes, ainda há uma deficiência na rede de proteção e uma falta de traquejo dos órgãos que deveriam se responsabilizar por mulheres vítimas dessa violência.

“No nosso país não há traquejo e estrutura adequada para cuidar dessas vítimas e, por isso, nós da CDDM estamos juntos com as mulheres nessa situação. Precisamos entender que a violência deve ser vista como crime e não como cultura. Lutamos diariamente para mudar esse cenário e é com essa crença que nós do Centro realizamos nosso trabalho”, disse a representante do Centro.

A deputada estadual Cibele Moura esteve no debate e também frisou a carência da participação feminina na política. Ela falou que apesar das coisas ainda caminharem de forma muito lenta, a bancada feminina tem ganhado força, tanto na Câmara Municipal como na Assembleia Legislativa, e buscado se unir cada vez mais para mudar a situação de tantas mulheres do estado que sofrem com a violência doméstica.