No mês do Agosto Lilás, Câmara debate violência contra a mulher
Audiência pública aconteceu no Plenário Silvânio Barbosa

Em audiência pública na manhã de segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Maceió realizou-se um debate, promovido pela vereadora Simone Andrade (DEM), com o objetivo de discutir os direitos e o combate à violência contra a mulher.
A campanha Agosto Lilás foi criada em alusão ao dia 7 de agosto de 2006, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha com objetivo de prevenção e punição da violência doméstica contra as mulheres no Brasil. A Lei ganhou este nome em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia.
O caso levou anos para ser julgado por falta de legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher e hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o canal para denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180, recebeu 72.839 queixas apenas no primeiro semestre deste ano. O balanço engloba violência psicológica, cárcere privado, homicídio e outros crimes.
Para a vereadora e presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, Simone Andrade, o tema central da audiência pública é de suma importância para a sociedade.
“Eu, como presidente da comissão, trouxe um tema muito importante para sociedade e deve sim ser discutido. O número de violência contra a mulher é muito alto e precisamos informar a população para combater isso e orientar as mulheres dos seus direitos. Esse tipo de violência não é caracterizado só para o que é visível no Código Penal, por trás disso tudo existe abuso físico, psicológico e sexual”, declarou a parlamentar.
A vereadora e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Hora (PSD), participou da discussão e destacou a importância do debate e da participação feminina na política para lutar por essas causas.
“Fico muito feliz com essa audiência pública e queria que cada vez mais as mulheres se unissem para ocupar esses espaços e discutir um tema como esse. Hoje, no nosso país, 48,3% da população é composta por homens e 51,7% por mulheres, mas na política a participação da bancada feminina ainda é muito tímida, é preciso que mais mulheres estejam inseridas”, destacou a vereadora.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de estupro a cada 9 minutos no Brasil, 3 mulheres são vitimas de feminicídio a cada dia, uma mulher registra agressão em delegacias sobre a Lei Maria da Penha a cada 2 minutos. Desses dados, a maioria das vitimas são mulheres negras e pobres, 74% dos agressores são pessoas conhecidas e 42% dos casos ocorrem dentro de casa.
PREVENÇÃO
Segundo a advogada e pesquisadora Natasha Suruagy, há dois consensos sobre este tema: a violência contra a mulher é histórica e é preciso ter mais investimento em uma rede de atendimento e proteção para essas vítimas. Para ela, apenas a legislação não consegue reverter essa realidade e é preciso encarar a violência contra a mulher com seriedade, já que é uma questão de saúde pública. A advogada ainda falou da importância de trabalhar com a prevenção e deixar um pouco de lado a punição dos agressores.
O Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) foi fundado em 2018 e é uma instituição sem fins lucrativos, que atua diretamente na defesa das mulheres, prestando atendimento social, jurídico e psicológico para o grupo. O CDDM fica situado na parte baixa de Maceió, região que possui maior registro de violência contra as mulheres e o público mais assistido é de mulheres de 41 a 60 anos, representando 43% do universo. De acordo com a advogada e idealizadora do Centro, Paula Lopes, ainda há uma deficiência na rede de proteção e uma falta de traquejo dos órgãos que deveriam se responsabilizar por mulheres vítimas dessa violência.
“No nosso país não há traquejo e estrutura adequada para cuidar dessas vítimas e, por isso, nós da CDDM estamos juntos com as mulheres nessa situação. Precisamos entender que a violência deve ser vista como crime e não como cultura. Lutamos diariamente para mudar esse cenário e é com essa crença que nós do Centro realizamos nosso trabalho”, disse a representante do Centro.
A deputada estadual Cibele Moura esteve no debate e também frisou a carência da participação feminina na política. Ela falou que apesar das coisas ainda caminharem de forma muito lenta, a bancada feminina tem ganhado força, tanto na Câmara Municipal como na Assembleia Legislativa, e buscado se unir cada vez mais para mudar a situação de tantas mulheres do estado que sofrem com a violência doméstica.
Veja também
Últimas notícias

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
