MPC solicita informações de verbas federais destinas ao CSA e CRB

O Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Gustavo Henrique Albuquerque Santos, instaurou Procedimento Ordinário (PO) solicitando à Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude de Alagoas informações sobre verbas federais devolvidas pela não execução de projetos para o CSA e CRB.

O Procurador-geral solicita ainda informações para apurar eventual negligência de agentes públicos responsáveis pela inexecução de convênios federais; e também informações sobre providências futuras para que não ocorra mais devoluções de verbas conveniadas.

O repasse aos times seria de R$ 1,5 milhão para o CSA e R$ 1,2 milhão para o CRB, pelo Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.

O Ministério Público de Contas tomou conhecimento sobre a devolução de cerca de R$3.000.000,00 aos cofres do Tesouro Nacional, provenientes de convênios firmados com o Ministério dos Esportes.

No período de dois anos, foram devolvidos R$ 3.073.055,91 ao Governo Federal, referentes a convênios celebrados, porém não executados pelo Estado de Alagoas e, de acordo com Gustavo Santos, faz-se necessário indagar aos gestores as razões da não execução dos convênios e a consequente devolução dos recursos.

Ainda segundo ele, também é necessário que a Secretaria indique as providências administrativas que foram tomadas para a responsabilização dos responsáveis pela devolução das verbas federais, bem como informe quais as ações gerenciais estão sendo tomadas para que os recursos públicos federais repassados mediante convênio e destinados ao esporte e lazer sejam aplicados em prol da sociedade alagoana.