Utilizar os serviços de transporte por aplicativo já é uma realidade na vida dos brasileiros, e em Alagoas não é diferente. Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), apontam que, só em 2019, 41.351 motoristas incluíram atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), observação que indica que aquele motorista exerce alguma atividade na qual é pago para conduzir o veículo.

A exigência está prevista no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo estabelece que todo condutor que exerça atividade remunerada com o veículo deverá ter essa observação - "Exerce Atividade Remunerada (EAR)" - inclusa na carteira de motorista.

Ao longo dos últimos quatro anos, os dados mostram um crescimento no número de condutores que procuraram o Detran/AL para incluir essa opção. Em 2016, 44.501 motoristas realizaram o procedimento. No ano seguinte, foram 49.849.

Já em 2018, 50.966 condutores incluíram atividade remunerada na carteira de habilitação, número superior ao de 2016. Enquanto que, esse ano, os números atingiram seu ápice. Só de janeiro até agosto, 41.351 motoristas já incluíram a EAR na CNH, logo a previsão é de que, até o fim do ano, esse total supere o de 2018.

Passo a passo

De acordo com o chefe de controle de condutores do Detran/AL, Wilton Costa, a constante procura dos motoristas alagoanos para incluir a observação de atividade remunerada na habilitação pode estar relacionada com os apps de transporte. “Não temos como saber o objetivo de cada condutor com a EAR, mas observamos um grande número de pessoas que buscam o Detran por conta dos aplicativos de transporte”, afirma.

Wilton explica que a inclusão da EAR pode ser feita durante a abertura do processo de obtenção da primeira CNH, no ato de renovação, ou solicitando o serviço de alteração de dados caso a habilitação esteja na validade e o condutor queira incluir essa opção no documento.

No caso de habilitação dentro da validade, basta que o condutor se dirija a um posto de atendimento do Detran/AL e solicite a guia de alteração de dados da CNH para incluir atividade remunerada. No procedimento, ele deverá pagar a taxa de alteração de dados (R$ 111,62) e da avaliação psicológica (R$ 93,00).

Para ter a observação na carteira, a avaliação psicológica, que determina se o condutor é apto ou não para exercer essa atividade, será necessária nos três casos.

Atualmente, essa alta procura dos motoristas pode estar associada à digitalização dos serviços de transporte, mas outras profissões, como taxistas, motociclistas, motoboys, condutores de transporte coletivo de passageiros e de cargas também devem, obrigatoriamente, solicitar a observação.

Regularização

Manuella Baracho, 39 anos, é advogada e atua há oito meses como motorista de aplicativo para adquirir uma renda extra. Ela acredita que a regularização junto ao Detran/AL é muito importante para aqueles que exercem essa atividade.

“Como o Detran é um órgão de fiscalização de transporte e formação de condutores, é de primordial importância saber quantos possuem atividade remunerada para que seja possível desenvolver programas de treinamento com o objetivo de capacitar esses profissionais, visando à segurança de todos no trânsito”, afirma Manuella.

Ela ainda reforça que a regularização é necessária para o próprio motorista, uma vez que garante direitos legais. “Por ser uma atividade nova que vem ganhando força nos últimos anos no Brasil, a tendência é que se regulamente esses motoristas para que eles tenham seus direitos assegurados em nosso país, como direito à aposentadoria, podem ser classificados como microempreendedor individual, entre outros”, diz.